Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 910309 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Judiciária – Direito

Ajuizada uma reclamação para preservação da competência do tribunal, prolataram-se dois votos no sentido da sua procedência e um voto no sentido da sua improcedência. Assim, foi designada uma nova sessão de julgamento para o prosseguimento do processo, com a presença de outros julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.
Nesse cenário, a ampliação do colegiado está:

A) correta, uma vez que o julgamento não é unânime;

B) correta, uma vez que o resultado foi a rescisão da decisão;

C) equivocada, uma vez que não se aplica à reclamação;

D) equivocada, uma vez que não se admite reclamação para preservação da competência do tribunal;

E) equivocada, pois esta ampliação só é possível na ação rescisória.

#Questão 912780 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência relativa

A) pode ser pronunciada de ofício pelo juiz.

B) só pode ser pronunciada pelo juiz se arguida pelo réu em preliminar de contestação ou pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

C) só pode ser pronunciada pelo juiz se arguida pelo réu por meio de exceção de incompetência, que deverá ser necessariamente apresentada no prazo de contestação, por meio de petição autônoma a esta, sob pena de não ser conhecida.

D) não pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar, salvo apenas para resguardar os interesses de parte absolutamente incapaz.

E) pode ser pronunciada pelo juiz a requerimento do autor, mesmo depois da distribuição da ação, desde que previamente à citação.

#Questão 912792 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada

A) somente até a sentença.

B) somente até a contestação.

C) somente até o saneamento do processo.

D) somente até a citação.

E) a qualquer tempo, inclusive depois da sentença.

#Questão 910310 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Judiciária – Direito

Tendo em vista que o executado não foi encontrado e que os bens penhoráveis eram insuficientes até para o pagamento das custas, o juiz suspendeu o processo de execução.
Nesse cenário, o juiz agiu de forma:

A) equivocada, pois deveria ter extinguido o processo de execução, pela falta de bens penhoráveis;

B) equivocada, pois deveria prosseguir com o processo, sem a suspensão do curso do prazo prescricional;

C) correta, e esta suspensão deverá durar no máximo um ano, durante o qual também ficará suspenso o curso do prazo prescricional;

D) correta, e esta suspensão deverá durar no máximo dois anos, durante os quais também ficará suspenso o curso do prazo prescricional;

E) correta, e esta suspensão não terá prazo máximo, devendo ficar suspenso o prazo prescricional por um ano.

#Questão 910311 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Formação do Processo e Petição Inicial, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Judiciária – Direito

José demandou em face de João cobrando uma dívida no valor de cem mil reais, por força de um contrato de mútuo celebrado entre ambos. O réu, além de contestar o pedido, sustentando que não havia celebrado o contrato afirmado pelo autor, também apresentou uma defesa de mérito indireta, na qual alegou que o autor era quem lhe devia a quantia de cinquenta mil reais, por força de um outro contrato com prazo para pagamento já vencido e não quitado por José. Em réplica, José apenas sustentou que era credor de João no valor de cem mil reais e que iria provar a existência do referido contrato de mútuo afirmado em sua inicial, nada arguindo quanto à dívida alegada por João em sua defesa.
Nesse cenário, é correto afirmar que:

A) ambas as alegações de crédito dependem de produção de provas, visto que não se presumem verdadeiras;

B) o contrato de mútuo presume-se verdadeiro, uma vez que a defesa de mérito é genérica;

C) a defesa de mérito indireta apresentada não deve ser admitida, pois demandaria uma via própria de cobrança;

D) falta interesse de agir na defesa de mérito indireta, pois o réu inovou no processo com objeto que não era litigioso;

E) haverá presunção de veracidade do fato afirmado pelo réu, que não foi impugnado especificamente pelo autor.

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