Questões de Direito Processual Civil

#Questão 747315 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido constante na petição inicial que

A) esteja prescrito ou apanhado pela decadência.

B) contrariar enunciado de súmula do Tribunal de Justiça sobre direito municipal, estadual ou federal.

C) afrontar acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de sua Corte Especial.

D) infringir entendimento firmado em incidente de arguição de inconstitucionalidade.

E) estiver em confronto com julgamento do órgão especial do Tribunal Regional Federal.

#Questão 747320 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

#Questão 747323 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

No tocante à citação,

A) verificando que o citando é mentalmente incapaz, o oficial de justiça procederá ao ato de citação, descrevendo e certificando minuciosamente a ocorrência, para que o juiz determine laudo médico que comprove a incapacidade.

B) com exceção das microempresas, das cooperativas e das sociedades de responsabilidade limitada, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

C) será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.

D) não se procederá ao ato citatório de doente, em nenhuma hipótese, enquanto for grave o seu estado.

E) será feita por edital quando o oficial de justiça suspeitar por fortes evidências de ocultação por parte do citando.

#Questão 747324 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

A respeito das intimações, considere:

I. É obrigatório aos advogados promover a intimação da outra parte por meio do correio, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento; frustrada a intimação postal, proceder-se-á ao ato por meio do Diário Oficial eletrônico.

II. Em qualquer hipótese, o juiz determinará de ofício as intimações em processos pendentes.

III. A intimação será feita pessoalmente ou por hora certa, inexistindo porém a intimação por edital, modo que é restrito à citação e aos atos notariais extrajudiciais.

IV. A intimação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

V. A retirada dos autos do cartório ou da secretaria em carga pelo advogado, por pessoa credenciada a pedido do advogado ou da sociedade de advogados, pela Advocacia Pública, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público implicará intimação de qualquer decisão contida no processo retirado, ainda que pendente de publicação.

Está correto o que consta APENAS de

A) II, IV e V.

B) IV e V.

C) I, II e III.

D) II e V.

E) I, III e IV.

#Questão 747332 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial de Justiça

Após ser citado em uma ação de indenização, o réu declarou e comprovou que a dívida já estava prescrita. Intimado o autor para se manifestar sobre essa tese de defesa, resolveu desconstituir o seu patrono. O juiz suspendeu o processo e intimou o autor pessoalmente para que, em 10 dias, sanasse o vício de sua representação processual. Passado o prazo sem qualquer manifestação do autor, poderá o juiz:

A) decidir o mérito a favor do réu, rejeitando o pedido, não pronunciando a nulidade de falta de representação;

B) extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de representação processual;

C) prosseguir com o processo, não sendo intimado o autor dos atos processuais seguintes;

D) prosseguir com o processo, nomeando um curador especial ao autor;

E) sobrestar o andamento do processo até que o autor regularize sua representação processual, no prazo máximo de 6 meses.

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