Questões de Direito Processual Civil

#Questão 747167 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição), Defensor Público

A respeito da conciliação e da mediação, o atual Código de Processo Civil dispõe que

A) a audiência prévia de tentativa de autocomposição deve ser dispensada nos casos em que se discutam direitos indisponíveis, tais como as ações envolvendo investigação de paternidade, divórcio e alimentos.

B) a audiência de tentativa de conciliação ou de mediação pode ser dispensada mediante prévia manifestação de desinteresse de qualquer das partes quanto à solução consensual.

C) o conciliador pode servir como testemunha em relação às tratativas entre as partes litigantes presenciadas em sua atuação, desde que mantenha condição de imparcialidade.

D) as diferenças entre as espécies autocompositivas (conciliação e mediação) decorrem da diferença do papel do conciliador e do mediador, e da inexistência ou existência de relação prévia entre as partes envolvidas no litígio.

E) o não comparecimento injustificado do réu na audiência de tentativa de conciliação ou mediação acarretará na sua revelia e na sua condenação ao pagamento de multa.

#Questão 747171 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição), Defensor Público

Como Defensor Público atuando em um processo eletrônico, o seu prazo para resposta deverá ser contado

A) em dobro e terá início exclusivamente quando do efetivo recebimento da intimação eletrônica pelo defensor, independentemente do prazo de disponibilização no portal.

B) em dobro e terá início quando do recebimento da intimação eletrônica pelo defensor ou, caso não a receba no prazo de dez dias da disponibilização da intimação eletrônica no portal, terá início automaticamente após esta data.

C) em dobro, somente se existirem litisconsortes com patronos diversos, e, em qualquer hipótese, somente terá início depois de dez dias da disponibilização da intimação eletrônica no portal.

D) de forma simples e terá início quando da publicação no Diário Oficial Eletrônico, por não se aplicar o prazo dobrado e a prerrogativa da intimação pessoal em processo eletrônico.

E) em dobro e terá início exclusivamente por meio de intimação pessoal por meio de oficial de justiça.

#Questão 747181 - Direito Processual Civil, Petição inicial, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Analista Jurídico

Credor de obrigação contratual, já vencida e não paga, ajuizou ação em que se limitou a pleitear a declaração da existência de seu direito de crédito. Ao apreciar a petição inicial, deverá o órgão jurisdicional:

A) indeferi-la, dada a falta de interesse de agir;

B) indeferi-la, dada a impossibilidade jurídica do pedido;

C) indeferi-la, dada a sua inépcia formal;

D) determinar que o autor a emende no prazo legal;

E) proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda.

#Questão 747132 - Direito Processual Civil, Competência, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Analista Judiciário

Na instrução de uma demanda judicial que tramita na comarca de Maceió, foi requerida pela parte autora a oitiva de uma testemunha que tem domicílio em área territorial que pertence à comarca de Porto Calvo. Ocorre que expedida a carta precatória para a referida oitiva, percebeu o juízo deprecado que a testemunha residia na área abrangida pela comarca de Maragogi.

Nesse cenário, deverá o juízo de Porto Calvo:

A) cumprir a carta, pelo princípio da tempestividade dos atos processuais;

B) devolver a carta ao juízo de Maceió, para que lá seja encaminhada ao juízo de Maragogi;

C) remeter a carta ao juízo de Maragogi, em face do seu caráter itinerante;

D) suscitar conflito de competência ao Tribunal de Justiça para que este decida qual o juízo competente;

E) devolver a carta ao juízo de Maceió para que este suscite o conflito de competência.

#Questão 747134 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Analista Técnico

Lúcio, que é empregado de Jorge, vendeu à Carla determinado maquinário que estava sob os seus cuidados, mas que pertence ao seu empregador. Carla adquiriu o referido bem desconhecendo tal situação, acreditando que o maquinário comprado pertencia a Lúcio. Posteriormente, Jorge toma conhecimento da venda e propõe demanda judicial em relação à Carla, postulando o bem em questão. Nesse caso, Carla poderá

A) realizar o chamamento de Lúcio ao processo.

B) realizar a denunciação à lide de Lúcio.

C) propor ação de oposição.

D) propor ação incidental de embargos de terceiro.

E) chamar Lúcio para intervir como assistente adesivo.

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