Questões de Direito Processual Civil

#Questão 747116 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Analista Judiciário

A fim de agilizar o curso dos processos em sua Comarca, um dos juízes de Jundiaí determina que os prazos para contestação nas ações de procedimento ordinário serão de dez dias. Faz isso de forma geral, unilateralmente, e a circunstância passa a constar em todos os mandatos de citação, para que o réu não alegue ignorância ou prejuízo.

Essa conduta, em face do Código de Processo Civil, é

A) equivocada processualmente, pois não é dado ao juiz reduzir nenhum prazo, em nenhuma hipótese, salvo se pleiteado pelas partes de comum acordo em negócio jurídico processual.

B) correta processualmente, pois prestigia o princípio da duração razoável do processo, mostrando-se irrelevante a natureza do prazo.

C) correta processualmente, uma vez que os réus estão cientificados dos mandados de citação e não podem alegar ignorância ou prejuízo.

D) correta processualmente, uma vez que se trata da redução de um prazo dilatório e não peremptório, não havendo assim necessidade de anuência das partes.

E) equivocada processualmente, pois é defeso ao juiz reduzir prazos peremptórios e sem anuência das partes.

#Questão 747117 - Direito Processual Civil, Provas:, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Analista Judiciário

Considere as afirmações a seguir, que concernem à produção das provas processuais.

I. Os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, bem como os notórios, necessitam ser provados nos autos.

II. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

III. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

IV. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados na norma processual civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido e influir eficazmente na convicção do juiz.

V. A distribuição do ônus da prova pode ocorrer de forma diversa pela vontade das partes, desde que a convenção respectiva seja celebrada durante o curso do processo, necessariamente.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) III, IV e V.

B) I, II e V.

C) II, III e V.

D) II e III.

E) I e IV.

#Questão 747161 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

A) É incabível na fase de conhecimento.

B) Poderá ser instaurado a pedido do Ministério Público.

C) Uma vez citado, o sócio terá prazo de cinco dias para apresentar defesa.

D) Concluída a instrução, o juiz decidirá o incidente por sentença.

E) Após decidido, o juiz determinará ao Distribuidor que faça as anotações necessárias.

#Questão 747162 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

Em relação ao agravo de instrumento, é correto afirmar:

A) deve ser interposto no juízo a quo, que remeterá o processo ao Tribunal competente.

B) faltando cópia de peças necessárias, o relator deverá imediatamente inadmiti-lo.

C) caberá para impugnar tutela antecipada concedida ou revogada em sentença.

D) havendo necessidade de intervenção ministerial, o relator intimará o Ministério Público para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

E) deverá ser julgado em prazo não superior a 1 (um) mês a contar da intimação do agravado.

#Questão 747163 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

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