Questões de Direito Processual Civil

#Questão 748435 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 748340 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, ,

William, maior e capaz, realizará com Denise um contrato de mandato, fornecendo ainda a esta uma procuração, sendo que ambos os documentos prestar-se-ão para que possa realizar a prática de todos os atos de sua vida civil, podendo representálo amplamente. Diante do exposto e de acordo com a legislação civil vigente, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Mesmo diante da inexistência de poderes expressos, poderá Denise realizar a prática de atos de alienação e hipoteca em relação aos bens de William, tendo-se em vista que o mandato e a procuração constam de forma ampla e genérica para a prática dos atos da vida civil.

B) Caso seja o mandato oneroso e William não realize o pagamento da contraprestação à Denise, poderá esta reter objetos utilizados na realização dos serviços, o que poderá servir de pagamento daquilo que lhe é devido.

C) Caso o contrato de mandato seja omisso em relação ao aspecto oneroso, poderá o contrato ser presumido como gratuito, exceto se o seu objeto corresponder ao daquele que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.

D) Caso Denise pratique atos que excedam os limites de seu contrato, tais atos serão tratados como ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados.

E) Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

#Questão 748626 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição voluntária, Banca não informada, 0000, ,

Quanto à ação revisional de aluguel, assinale a alternativa correta.

A) Na ação o juiz poderá homologar acordo de desocupação, que será executado mediante expedição de mandado de despejo.

B) O aluguel fixado na sentença retroage à data do reajuste anteriormente pactuado.

C) A sentença não poderá estabelecer periodicidade de reajustamento do aluguel diversa daquela prevista no contrato revisando.

D) No curso da ação, o aluguel provisório não será reajustado.

E) Em ação proposta pelo locatário, o aluguel provisório não poderá ser inferior ao aluguel vigente.

#Questão 748663 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Banca não informada, 0000, ,

No que tange aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar:

A)

O início da contagem do prazo se dá na quarta-feira, se a intimação for feita pelo Diário Oficial de sábado e sendo a segunda-feira seguinte feriado.

B)

O juiz fixará o prazo de acordo com a complexidade da causa, na omissão da lei.

C)

A parte deverá praticar o ato em até 5 (cinco) dias, não havendo prazo legal nem judicial.

D)

Prorroga-se o prazo se o vencimento cair em dia em que o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

E)

A superveniência de férias interrompe o curso do prazo legal e judicial, que recomeça a correr a partir do primeiro dia útil seguinte ao término das férias.

#Questão 748664 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Banca não informada, 0000, ,

No que tange à extinção do processo, é INCORRETA a afirmação de que

A)

mérito, quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.

B)

a perempção atinge apenas o direito de ação, mas não o direito material que dela poderia ter sido objeto.

C)

o juiz conhecerá de ofício a litispendência, a perempção e a coisa julgada, enquanto não proferida sentença de mérito.

D)

a ausência de qualquer das condições da ação extingue o processo sem julgamento do mérito.

E)

a litispendência, causa de extinção do processo sem julgamento do mérito, não impede que o autor intente de novo a ação.

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