Questões de Direito Processual Civil

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A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue os itens a seguir. O amicus curiae possui legitimidade para interpor recurso especial ou extraordinário contra acórdão de tribunal que tiver julgado incidente de resolução de demandas repetitivas.

Atenção: Considere o novo Código de Processo Civil para responder às questões de números 47 a 51. São incumbências do Oficial de Justiça

Acerca dos atos processuais, julgue os itens subsequentes. O interesse social é um critério utilizado para determinar que o processo judicial tramite em segredo de justiça.

Relativamente ao instituto da substituição processual, pode-se afirmar que

A possibilidade de mais de um litigante figurar em um ou ambos os pólos da relação processual caracteriza

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