Questões de Direito Processual Civil

#Questão 747146 - Direito Processual Civil, Resposta do réu, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

No procedimento comum, a via pela qual o réu pode manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, é:

A) exceção;

B) reconvenção;

C) querela nullitatis;

D) impugnação ao cumprimento de sentença;

E) embargos.

#Questão 747147 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

Atuando no processo civil, como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público:

A) não poderá opinar, quanto ao mérito da causa, desfavoravelmente à parte incapaz;

B) não poderá produzir provas, devendo aguardar a iniciativa das partes nesse sentido;

C) terá legitimidade recursal;

D) será considerado intimado com a publicação dos provimentos jurisdicionais no órgão oficial;

E) deverá intervir sempre que a Fazenda Pública seja uma das partes.

#Questão 747148 - Direito Processual Civil, Tempo e lugar dos atos processuais, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

No que concerne aos atos processuais, é correto afirmar que:

A) os meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho do juiz;

B) as citações podem ser realizadas durante as férias forenses, desde que haja prévia autorização judicial nesse sentido;

C) devem ser realizados, em regra, das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas dos dias úteis;

D) em regra são públicos, podendo, excepcionalmente, ser decretado o segredo de justiça;

E) as partes não poderão exigir recibos de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.

#Questão 747157 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FUNDEP, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Auditor

Sobre a sentença e a coisa julgada no processo civil, não haverá resolução do mérito quando o juiz:

A) acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.

B) homologar a desistência da ação.

C) homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção.

D) homologar a transação.

E) homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

#Questão 747160 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

O Código de Processo Civil traz em seu bojo algumas previsões e prerrogativas específicas para a Fazenda Pública e também para integrantes da Advocacia Pública, dentre elas:

A) o membro da advocacia pública será civilmente responsabilizado quando agir de forma negligente no exercício de suas funções.

B) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm prazo em quádruplo para apresentar defesa.

C) a intimação dos membros da Advocacia Pública pode se dar por meio eletrônico.

D) os entes públicos são dispensados do pagamento de custas recursais, previsão esta que não se aplica às suas autarquias.

E) os entes públicos devem ser citados pessoalmente na pessoa de seus procuradores, sendo vedada a citação por meio eletrônico.

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