Questões de Direito Processual Civil

#Questão 747262 - Direito Processual Civil, Execução por quantia certa contra devedor insolvente, Banca não informada, 0000, ,

Na execução por quantia certa, em relação à penhora de bens:

A) A penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória ou cheque far-se-á pela apreensão do documento, desde que este se encontre em poder do executado.

B) São impenhoráveis quaisquer móveis, pertences ou utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, bem como os pertences de seu uso pessoal.

C) O rol de bens a serem penhorados na execução segue ordem compulsória e é taxativo.

D) Não se procederá à segunda penhora, salvo, exclusivamente, se a primeira for anulada ou o produto da alienação dos bens for insuficiente.

E) Será admitida a redução ou a ampliação da penhora, bem como sua transferência para outros bens, se, no curso do processo, o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa.

#Questão 747263 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Banca não informada, 0000, ,

No tocante às intimações,

A) presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

B) serão feitas preferencialmente por oficial de justiça; frustrado o ato por esse meio, realizar-se-ão por meio eletrônico ou pelo correio.

C) somente as citações podem ser feitas por hora certa ou edital; já as intimações podem eventualmente realizar-se por edital, defeso porém o ato com hora certa.

D) é obrigatório aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte, por via postal, juntando-se aos autos em seguida cópia do aviso de recebimento.

E) o juiz determinará, a requerimento das partes, as intimações em processos pendentes, defeso o ato de ofício.

#Questão 747303 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, ,

Da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que nega seguimento a recurso especial sob o fundamento de que a decisão recorrida estaria de acordo com o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de tema afetado ao sistema de recursos repetitivos, quando, na verdade, esse paradigma trata de assunto diverso daquele discutido no recurso especial mencionado, cabe, segundo a lei processual:

A) agravo interno, perante a Turma que proferiu o acórdão combatido.

B) embargos de declaração, com o exclusivo objetivo de prequestionar o tema veiculado no recurso especial.

C) agravo em recurso especial.

D) novo recurso especial, interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça.

E) ação rescisória, após o trânsito em julgado.

#Questão 747326 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o artigo 217 do Código de Processo Civil, considerando-se a Lei 8.952/94 que renumerou seus incisos mas desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, nas seguintes situações, EXCETO:

A)

A quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

B)

Ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dia seguintes.

C) Aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas.

D) Aos doentes, enquanto grave o seu estado.

E)

Aos envolvidos, quando de catástrofe natural e pelos 5 (cinco) dias seguintes.

#Questão 747364 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Banca não informada, 0000, ,

O executado por título executivo extrajudicial, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, cujo prazo será contado, no caso de execuções por carta, da juntada

A) na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens.

B) do último comprovante de citação, quando houver mais de um executado.

C) do último comprovante de citação, que será contado em dobro no caso de litisconsortes com advogados diversos.

D) das respectivas citações, no caso de companheiros, sem contrato de união estável.

E) nos autos de origem, quando versarem sobre a nulidade da citação na ação de obrigação de pagar.

Questões de Direito Processual Civil

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo