Questões de Direito Processual Civil

#Questão 747253 - Direito Processual Civil, Provas:, Banca não informada, 0000, ,

A respeito das provas no processo civil, julgue as seguintes afirmativas:

I A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos criminosos ou torpes que lhe forem imputados, exceto nas ações de estado e de família.

II Não se admite confissão espontânea por representante com poder especial.

III O juiz não pode admitir recusa em fornecer documentos que, por seu conteúdo, for comum às partes.

IV Nomeado o perito, em regra, as partes possuem o prazo de quinze dias para apresentar quesitos, contados da intimação do despacho de nomeação do perito.

Das afirmativas apresentadas, estão corretas apenas:

A) I, II e III.

B) II, III e IV.

C) I, III e IV.

D) I, II e IV.

E) I e IV.

#Questão 747256 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Banca não informada, 0000, ,

Acerca das citações, é INCORRETO afirmar que:

A) exceto para evitar o perecimento do direito, não se fará a citação de noivos, nos três primeiros dias seguintes ao casamento.

B) o laudo para confirmar que o citando está impossibilitado de receber citação pode ser oferecido por médico do citando.

C) a citação de pessoa jurídica de direito público poderá ser realizada pelos correios.

D) a citação do Município será realizada perante o órgão de Advocacia responsável pela sua representação judicial.

E) com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

#Questão 747259 - Direito Processual Civil, Competência, Banca não informada, 0000, ,

Analise os enunciados a seguir, relativos à competência:

I. Argui-se exclusivamente, por meio de exceção, a incompetência relativa.

II. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

III. Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

IV. Acolhida a alegação de incompetência absoluta, que se refere à matéria, à função e à pessoa, o processo será extinto sem resolução do mérito, interrompida porém a prescrição.

V. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II, III e V.

B) I, III, IV e V.

C) I, II e IV.

D) II, IV e V.

E) II, III, IV e V.

#Questão 747260 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Banca não informada, 0000, ,

Em relação à citação, é correto afirmar:

A) Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, em qualquer hipótese.

B) A juntada aos autos de procuração com poderes para receber citação equivale ao comparecimento espontâneo do réu, desde que tenha o advogado a potencial possibilidade de ter acesso aos autos do processo.

C) É anulável a citação feita sem obediência às formalidades legais.

D) O juiz não pode, de ofício, reconhecer a falta ou nulidade da citação, dependendo de provocação da parte nesse sentido, em obediência ao princípio da inércia jurisdicional.

E) A citação será sempre pessoal, por se tratar de ato formal e solene, não podendo em nenhuma hipótese ser realizada na pessoa de terceiros, ainda que representantes legais, neste último caso excepcionada a citação na figura dos pais, curadores ou tutores de incapazes.

#Questão 747261 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, Banca não informada, 0000, ,

Dispõe o CPC que o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte.

Esse enunciado compreende os princípios:

A) da adstrição ou congruência e da persuasão racional.

B) do impulso oficial e dispositivo.

C) da adstrição ou congruência e dispositivo.

D) da persuasão racional e do livre convencimento.

E) do livre convencimento e da eventualidade.

Questões de Direito Processual Civil

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo