Questões de Direito Processual Civil

#Questão 747186 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, Banca não informada, 0000, ,

A médica Carolina é devedora de R$ 100.000,00 (cem mil reais), débito esse originado de contrato particular de mútuo, vencido e não pago, no qual figura como credora a advogada Zélia. Diante do inadimplemento, Zélia ajuizou ação de cobrança que, após instrução probatória, culminou em sentença com resolução de mérito procedente. O juiz não se pronunciou quanto ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à advogada, porque esta atuou em causa própria. A omissa sentença proferida transitou em julgado recentemente. Sobre o caso apresentado, segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A) O juiz agiu com acerto ao deixar de condenar Carolina ao pagamento de honorários.

B) Os honorários advocatícios de sucumbência constituem direito do advogado sem natureza alimentar.

C) A advogada Zélia não poderá requerer que o pagamento dos honorários seja efetuado em favor da sociedade de advogados no qual figura como sócia.

D) O recente trânsito em julgado da omissa sentença não obsta o ajuizamento de ação autônoma para definição e cobrança dos honorários de sucumbência.

#Questão 747232 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 0000, ,

Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:

A) a homologação de desistência de ação.

B) os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.

C) os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral.

D) o registro de ato processual eletrônico e a respectiva intimação eletrônica da parte.

E) a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas.

#Questão 747233 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, ,

Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta.

A) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

B) A parte que aceitar tacitamente a decisão poderá recorrer, se ainda no prazo recursal.

C) Dos despachos cabem os recursos de agravo de instrumento ou embargos de declaração.

D) A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida.

E) O recorrente, para desistir do recurso, necessitará da anuência de seus litisconsortes.

#Questão 747234 - Direito Processual Civil, Petição inicial, Banca não informada, 0000, ,

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, poderá julgar liminarmente improcedente o pedido

A) que tiver petição inicial inepta.

B) cujo autor carecer de interesse processual.

C) que tenha parte manifestamente ilegítima.

D) que não indicar o fundamento legal.

E) que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

#Questão 747231 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, Banca não informada, 0000, ,

Se a tutela antecipada for concedida nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação e a petição inicial limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, e a decisão se tornar estável, o juiz deverá

A) mandar emendar a inicial.

B) suspender a ação até seu efetivo cumprimento.

C) julgar extinto o processo.

D) determinar a contestação da ação.

E) sanear o feito.

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