Questões de Direito Processual Civil

#Questão 747095 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

Nos autos da demanda que propôs em face de João, Carlos se dá conta de que as suas chances de vitória são inexistentes, pois o direito em disputa, efetivamente, assiste ao réu.

Já supondo que João não concordaria com sua eventual manifestação de desistência da ação, Carlos resolve, antes da prolação da sentença, revogar o mandato outorgado ao seu único advogado.

O juiz da causa, então, determina a intimação do autor para regularizar a sua representação processual, o que deliberadamente não foi atendido.

Nesse cenário, o juiz deve

A) decretar a nulidade do feito.

B) julgar extinto o feito, sem resolução do mérito.

C) suspender o feito, até que o vício processual seja sanado.

D) nomear curador especial para patrocinar a causa de Carlos.

E) julgar o meritum causae, rejeitando o pedido de Carlos.

#Questão 747138 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Analista Técnico

A técnica do recurso adesivo não é cabível:

A) Na apelação e no agravo de instrumento.

B) Na apelação e no recurso especial.

C) Na apelação e no recurso extraordinário.

D) No recurso especial e no recurso extraordinário.

E) No agravo de instrumento e no agravo interno.

#Questão 747139 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Analista Técnico

Se o réu, ao contestar a demanda, alegar a sua ilegitimidade passiva, o juiz:

A) Extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

B) Oportunizará ao réu o redirecionamento da demanda.

C) Receberá a alegação do réu como nomeação à autoria e chamará ao processo o sujeito indicado por ele na contestação.

D) Oportunizará ao autor o redirecionamento da demanda.

E) Promoverá o julgamento antecipado da lide.

#Questão 747140 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Analista Técnico

No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A) O Defensor Público que pratique ato atentatório à dignidade da justiça fica sujeito às sanções estabelecidas no Código de Processo Civil e na respectiva legislação funcional.

B) A Defensoria Pública não tem legitimidade ativa para dar início a processo de jurisdição voluntária.

C) A atuação da Defensoria Pública em favor de pessoa hipossuficiente é instrumentalizada por procuração ou termo de patrocínio.

D) O devedor de sentença transitada em julgado deve ser intimado por carta com aviso de recebimento para dar cumprimento à sentença quando estiver assistido pela Defensoria Pública.

E) As reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular quando juntadas aos autos pelos órgãos da Defensoria Pública e seus auxiliares constituem meio de prova quando certificada sua autenticidade.

#Questão 747141 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Técnico Administrativo

No Processo Civil, é considerado litisconsórcio ativo

A) a atuação de mais de um autor ou réu.

B) a atuação de mais de um autor.

C) a atuação de mais de um réu.

D) aquele que resulta da ocorrência qualquer das formas de intervenção de terceiro no processo.

E) aquele que resulta do ingresso do Ministério Público no processo, na condição de fiscal da ordem jurídica.

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