Questões de Direito Previdenciário da ESAF

#Questão 293749 - Direito Previdenciário, Restituição e compensação de contribuições e outras importâncias, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2

Nos termos da legislação previdenciária, assinale a assertiva correta a respeito da restituição e compensação de contribuições.

A)

Na hipótese de pagamento ou recolhimento indevido, a contribuição não será atualizada monetariamente.

B)

Será admitida a restituição ou a compensação de contribuição a cargo da empresa, recolhida ao Instituto Nacional do Seguro Social, que, por sua natureza, tenha sido transferida ao preço de bem ou serviço oferecido à sociedade.

C)

Somente poderá ser restituída ou compensada contribuição para a seguridade social, arrecadada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, na hipótese de pagamento ou recolhimento indevido.

D)

A restituição de contribuição ou de outra importância recolhida indevidamente, que comporte, por sua natureza, a transferência de encargo financeiro, será feita de imediato.

E)

Direito de pleitear judicialmente a compensação só pode ser exercido no prazo de cento e oitenta dias do seu pagamento.

#Questão 293812 - Direito Previdenciário, Salário-de-Contribuição, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2

Constituem parcelas integrantes do salário de contribuição, exceto:

A)

o salário-maternidade.

B)

gratificação natalina para todos os fins.

C)

a remuneração paga.

D)

o salário-base para o contribuinte individual.

E)

a remuneração registrada na Carteira de Trabalho para o empregado doméstico.

#Questão 293886 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2

Não é segurado facultativo da Previdência Social:

A)

pessoa participante de regime próprio de previdência.

B)

a dona-de-casa.

C)

o síndico de condomínio, quando não remunerado.

D)

aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social.

E)

o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa.

#Questão 293887 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2

A respeito do regime geral de previdência social e da classificação dos segurados obrigatórios, assinale a assertiva incorreta.

A)

Como empregado - aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não-eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado

B)

Como trabalhador avulso - quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos em Regulamento.

C)

Como contribuinte individual - o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

D)

Como empregado - o titular de firma individual urbana ou rural.

E)

Como contribuinte individual - o diretor nãoempregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima.

#Questão 293888 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2

Com relação às espécies de prestações e aos beneficiários correspondentes, assinale a opção incorreta.

A)

Aposentadoria por invalidez – segurado.

B)

Pensão por morte – dependente.

C)

Salário-família – segurado.

D)

Auxílio-acidente – dependente.

E)

Auxílio-doença – segurado.

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