Questões de Direito Previdenciário da ESAF

Até 6 (seis) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

Até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço.

Sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.

estar em situação regular, relativamente à sua sede ou estabelecimento principal, enquanto às contribuições objeto de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD e débito decorrente de Auto de Infração - AI, cuja exigibilidade não esteja suspensa, de Lançamento de Débito Confessado - LDC, de Lançamento de Débito Confessado em GFIP - LDCG, de Débito Confessado em GFIP – DCG.

não haver débitos vincendos relativamente ao parcelamento de contribuições.

a compensação somente poderá ser realizada em recolhimento de importância correspondente a períodos antecedentes àqueles a que se referem os valores pagos indevidamente.

não referir-se a acréscimos legais, como de atualização monetária, de multa ou de juros de mora.

referir-se a compensação de valores que não tenham sido alcançados pela prescrição.

a pensão por morte.

o auxílio-doença.

o salário-família.

a reabilitação profissional.

o salário-maternidade.

a remuneração auferida, sem dependência da fonte pagadora, em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição.

o valor recebido pelo cooperado, ou a ele creditado, resultante da prestação de serviços a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, por intermédio da cooperativa.

o valor por eles declarado, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição.

vinte por cento do valor bruto auferido pelo frete, carreto, transporte, não se admitindo a dedução de qualquer valor relativo aos dispêndios com combustível e manutenção do veículo, ainda que parcelas a este título figurem discriminadas no documento.

a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos que lhe são pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês.