Questões de Direito Previdenciário da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Previdenciário da CESPE / CEBRASPE

#Questão 293398 - Direito Previdenciário, Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado (Pleno)

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

A Lei n.º 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social) uniformizou a legislação previdenciária das diferentes categorias de trabalhadores, amparadas por distintos institutos previdenciários.

#Questão 293399 - Direito Previdenciário, Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado (Pleno)

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

A LBA e a FUNABEM foram partes integrantes do SINPAS, criado pela Lei n.º 6.439/1977.

#Questão 293401 - Direito Previdenciário, Previdência Complementar Privada, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado (Júnior)

Julgue os itens abaixo, relativos ao regime de previdência privada de caráter complementar previsto na EC n.o 20/98 (reforma da previdência social).

No Brasil, o regime de previdência complementar é feito de forma exclusiva por entidades de previdência fechada.

#Questão 293405 - Direito Previdenciário, Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens abaixo, referentes à reforma da previdência no Brasil.

Os IAPs seguiam um modelo de capitalização com base em contribuições feitas por empregados e empregadores pela União.

#Questão 293406 - Direito Previdenciário, Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Acerca da evolução das instituições do mercado de trabalho e da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

Em 1946, foi estabelecido o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), reunindo, em um único órgão, todos os outros institutos então existentes, tanto os deficitários quanto os superavitários. Como resultado, logo após o seu estabelecimento, aproximadamente 50% do total da população economicamente ativa era contribuinte do INPS.

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