Questões sobre Geral

#Questão 292723 - Direito Previdenciário, Geral, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2

A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção correta.

A)

A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social não pode contratar com o poder público.

B)

A lei não pode instituir outras fontes de custeio além das previstas na Constituição Federal.

C)

Pode-se criar benefício previdenciário sem prévio custeio.

D)

As contribuições sociais criadas podem ser exigidas no ano seguinte à publicação da lei.

E)

São isentas de contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de utilidade pública federal.

#Questão 292724 - Direito Previdenciário, Geral, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2

A respeito da organização e princípios constitucionais da Seguridade Social, assinale a opção incorreta.

A)

As contribuições sociais da empresa podem ter alíquotas diferenciadas.

B)

O orçamento da seguridade social dos entes federados descentralizados é distinto do orçamento da União.

C)

Pode ser dada remissão para as contribuições sociais das empresas sobre a folha de salários.

D)

A lei definirá critério de transferência de recursos para o sistema único de saúde.

E)

Poderá haver contribuição social do trabalhador sobre o lucro e o faturamento.

#Questão 292725 - Direito Previdenciário, Geral, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2

A Saúde é direito de todos e dever do Estado; analise as assertivas abaixo, buscando a correta, nos termos da definição constitucional da Saúde.

A)

A manutenção dos índices do risco de doença e de outros agravos constituem garantia constitucional.

B)

O acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação constitui garantia constitucional.

C)

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema múltiplo.

D)

Atendimento integral, com prioridade para as atividades repressivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, é característica da saúde.

E)

O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da União, dos Estados e dos Municípios.

#Questão 292726 - Direito Previdenciário, Geral, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2

Com relação à forma com que as ações e serviços de saúde, em regra, são executados, assinale a opção incorreta em relação às instituições autorizadas a realizá-las:

A)

Instituições privadas.

B)

Instituições públicas.

C)

Instituições públicas municipais.

D)

Empresas de capitais estrangeiros.

E)

Instituições privadas locais.

#Questão 293070 - Direito Previdenciário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Técnico Previdenciário (III)

19 Quanto ao cálculo das aposentadorias, julgue os itens seguintes.

O servidor público titular de cargo efetivo que e exercer sua atividade sujeito a condições especiais que prejudiquem a sua saúde e a sua integridade física - trabalho em presença de agentes nocivos - deverá, com base no que estabelece a EC n.º 20/1998, ter concedida a aposentadoria com proventos integrais, redução de cinco anos de contribuição tanto para o homem quanto para a mulher.

C) Certo

E) Errado

Questões sobre Geral

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo