Questões de Direito Previdenciário do ano 2023

#Questão 912404 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, FGV, 2023, PGM - Niterói, Procurador do Município

Kleber é um profissional autônomo que trabalha com aplicativo de entrega de alimentos. No seu dia a dia, Kleber normalmente pega o alimento no restaurante ou supermercado e faz a entrega à pessoa que fez a compra. Para o exercício de sua atividade, Kleber utiliza uma bicicleta elétrica. Para fins de direito previdenciário, Kleber é contribuinte do tipo:

A) obrigatório;

B) facultativo;

C) individual;

D) especial;

E) não é contribuinte da Previdência Social.

#Questão 912472 - Direito Previdenciário, , BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Assistente Social

A seguridade social envolve um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse sentido, são objetivos da Seguridade Social que constam no artigo 194 da lei:

A) Universalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

B) Igualdade na forma de participação no custeio.

C) Uniformidade e diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

D) Universalidade da cobertura e do atendimento.

E) Seletividade do valor dos benefícios.

#Questão 912473 - Direito Previdenciário, , BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Assistente Social

Atualmente, constituem benefícios concedidos pela Previdência Social aos seus segurados, exceto:

A) Auxílio-doença.

B) Aposentadoria por tempo de contribuição.

C) Aposentadoria especial.

D) Renda vitalícia.

E) Aposentadoria por invalidez.

#Questão 912475 - Direito Previdenciário, , BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Assistente Social

Previsto na LOAS, o Benefício de Prestação Continuada - BPC é um benefício de renda no valor de um salário mínimo concedido a pessoas idosas ou a pessoa com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Assinale a alternativa correta.

A) O Benefício de Prestação Continuada é direito de pessoas com 60 anos ou mais e de pessoas com deficiência, em qualquer idade.

B) Em hipótese alguma o Benefício de Prestação Continuada será concedido às famílias com renda familiar per capta superior a 1]4 do salário mínimo.

C) A inserção no Cadastro único é requisição obrigatória para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada, devendo ser realizado após a apresentação de requerimento à Agência da Previdência Social.

D) O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

E) No âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, o BPC integra a proteção social básica e para acessá-lo é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

#Questão 912498 - Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais

De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, os servidores das empresas públicas municipais serão

A) aposentados compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social.

B) aposentados compulsoriamente, aos 65 (sessenta e cinco) anos, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.

C) dispensados da empresa, assim que alcançarem aposentadoria voluntária, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.

D) dispensados da empresa, assim que alcançarem aposentadoria compulsória, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social.

E) vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, nas hipóteses de afastamento para exercício de mandato eletivo.

Questões de Direito Previdenciário do ano 2023

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo