Questões de Direito Previdenciário do ano 2022

#Questão 996502 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Thales Poincaré, auxiliar de enfermagem no Hospital Geral de Bom Sucesso, foi contaminado com seringa usada na medicação de um determinado paciente, necessitando de afastamento do trabalho por 20 (vinte) dias. Nesta situação, e considerando que o infortúnio ocorreu por culpa exclusiva do trabalhador, é correto afirmar que

A) a ocorrência se equipara a acidente do trabalho, carecendo de relevância a culpa exclusiva do trabalhador.

B) a ocorrência se equipara a acidente do trabalho, mas o órgão previdenciário não suportará nenhum encargo.

C) a ocorrência se equipara a acidente do trabalho, tendo o empregador o dever de indenizar o trabalhador, independentemente de qualquer circunstância.

D) a ocorrência se equipara a acidente do trabalho, sendo presumida a responsabilidade civil do empregado.

E) não se trata de acidente do trabalho, e sim de um caso fortuito, ao qual o empregador não deu causa.

#Questão 996516 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

No que tange aos benefícios concedidos à família do servidor público civil da União, falecido dentro da administração pública, assinale a alternativa correta.

A) O enteado equipara-se a filho mediante declaração do servidor e desde que comprovada dependência econômica, podendo ser beneficiário da pensão por morte.

B) O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução em dobro ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.

C) O cônjuge divorciado não pode ser beneficiário da pensão por morte, mesmo quando houver pensão alimentícia estabelecida judicialmente.

D) A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido, somente se este era aposentado.

E) A concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.

#Questão 996575 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Advogado

A Emenda Constitucional 103/2019 alterou o sistema de previdência social e estabeleceu novas regras e critérios para acesso à aposentadoria e mudanças nas regras de cálculo, tanto no regime que atende majoritariamente aos trabalhadores do setor privado (Regime Geral de Previdência Social - RGPS) como no regime de servidores públicos da União (Regime Próprio de Previdência Social - RPPS). Assim, quanto ao tempo mínimo de contribuição e a idade mínima do segurado, são características da reforma:

A) que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) se igualaram nestes aspectos, uma vez que ambos exigem idade mínima e tempo de contribuição para a obtenção do benefício.

B) que os dois regimes previdenciários (RGPS e RPPS), ambos de filiação obrigatória, não admitem hipótese de aposentadoria sem a comprovação de um tempo máximo de contribuição.

C) que o tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não pode ser aproveitado para a fixação do momento e do valor da aposentadoria do servidor público efetivo que busca se aposentar pelo RPPS.

D) que se aumentaram as diferenças entre os dois regimes previdenciários (RGPS e RPPS), relacionadas com a concessão do benefício e a fixação de idade mínima, uma vez que estes não existe no RGPS.

#Questão 996581 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Flores da Cunha - RS, Professor de Matemática

São os beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Flores da Cunha, na condição de dependentes do segurado:

A) O cônjuge, o companheiro ou companheira, o filho emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos.

B) O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de dezesseis anos, ou inválido, ou que tenha deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência moderada.

C) A mãe e o pai que comprovem dependência econômica do segurado.

D) O sobrinho não emancipado, menor de vinte e um anos e inválido.

E) Os parentes de 2º grau que comprovem dependência econômica do segurado.

#Questão 996591 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2022, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Previdenciária

Questões de Direito Previdenciário do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo