Questões de Direito Previdenciário do ano 2022

#Questão 996336 - Direito Previdenciário, , Instituto Access, 2022, Prefeitura de Ribeirão Preto - SP, Procurador Autárquico

O ente federativo, os servidores ativos, inativos e pensionistas solidariamente contribuem para a manutenção do RPPS.
Assinale a opção que indique corretamente uma decorrência do caráter contributivo.

A) a estimativa aproximada, em texto legal, das alíquotas de contribuição dos segurados ativos

B) o repasse semestral e integral dos valores das contribuições à unidade gestora do RPPS

C) o pagamento à unidade gestora do RPPS dos valores relativos a débitos de contribuições parceladas mediante acordo

D) a cessão, pela unidade gestora do RPPS, dos valores devidos pelos segurados ativos relativos aos benefícios cujo pagamento esteja sob sua responsabilidade

#Questão 996337 - Direito Previdenciário, , Instituto Access, 2022, Prefeitura de Ribeirão Preto - SP, Procurador Autárquico

De acordo com as normas para a realização da escrituração contábil do RPPS, deverá ser adotada a seguinte diretriz:

A) deverão ser adotados registros contábeis auxiliares para apuração de depreciações, de avaliações e reavaliações dos bens, direitos e ativos, inclusive dos investimentos e da evolução das reservas.

B) a escrituração deverá excluir todas as operações envolvendo indiretamente a responsabilidade do RPPS que possam vir a modificar seu patrimônio.

C) os títulos públicos, adquiridos diretamente pelos RPPS, deverão ser marcados a mercado, semestralmente, com a utilização de parâmetros reconhecidos pelo mercado financeiro.

D) os demonstrativos contábeis dispensam notas explicativas de caráter complementar referentes à situação patrimonial e dos investimentos mantidos pelo RPPS.

#Questão 996338 - Direito Previdenciário, , Instituto Access, 2022, Prefeitura de Ribeirão Preto - SP, Procurador Autárquico

A Unidade Gestora que administra o RPPS dos Municípios é responsável, entre outras atribuições, pela realização periódica do recenseamento previdenciário.
Portanto, é correto afirmar que ela é um órgão vinculado

A) ao Poder Legislativo Municipal.

B) ao Poder Executivo Municipal.

C) ao Tribunal de Contas do Município.

D) ao Poder Executivo Estadual.

#Questão 996339 - Direito Previdenciário, , Instituto Access, 2022, Prefeitura de Ribeirão Preto - SP, Procurador Autárquico

Estão vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social

A) funcionários públicos inativos.

B) servidores públicos ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão.

C) servidores públicos titulares de cargo efetivo e servidores públicos inativos.

D) servidores públicos ocupantes, exclusivamente, de cargo temporário.

#Questão 996340 - Direito Previdenciário, , Instituto Access, 2022, Prefeitura de Ribeirão Preto - SP, Procurador Autárquico

A remuneração do cargo efetivo do servidor é restrita ao

A) valor constituído pelos vencimentos permanentes, somente.

B) valor constituído pelos vencimentos e pelas vantagens pecuniárias permanentes, somente.

C) valor constituído pelos vencimentos e pelas vantagens pecuniárias permanentes acrescido dos adicionais de caráter individual, somente.

D) valor constituído pelos vencimentos e pelas vantagens pecuniárias permanentes acrescido dos adicionais de caráter individual e das vantagens pessoais permanentes.

Questões de Direito Previdenciário do ano 2022

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