Questões de Direito Previdenciário do ano 2022

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. 

As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da seguridade social são elaboradas por comissão formada necessariamente por representantes das áreas da saúde, da previdência social e da assistência social.

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. 

A seguridade social obedecerá a diversos princípios, tais como a vedação à seletividade na prestação dos serviços e à redutibilidade do valor nominal dos benefícios.  

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. 

A finalidade da previdência social é assegurar aos seus beneficiários meios de manutenção em situações adversas, tais como desemprego involuntário e encargos de família, garantida a preservação do valor dos benefícios e a universalidade de participação nos planos, mediante contribuição. 

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. 

As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá diversos princípios reitores, entre os quais o acesso universal; a descentralização, com direção única em cada esfera; e a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, desde que obedecidos os princípios constitucionais. 

No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item. 

A renda mensal da aposentadoria por idade devida ao segurado com deficiência é calculada, em qualquer situação, aplicando-se, sobre o salário de benefício, o percentual de 100%.