Questões de Direito Previdenciário do ano 2022

A NTA deverá ser substituída em caso de:

I - alteração das regras de concessão

II - cálculo e reajustamento dos benefícios do RPS

III - do regime financeiro ou método de financiamento

IV - de suas formulações

As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente: 

Conforme a Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/2022, a sigla NTA significa:

Com relação ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item que se segue. 

O INSS deverá solicitar ao filiado a apresentação de documentos comprobatórios de informações que não constarem no CNIS, inclusive aqueles expedidos por órgãos públicos ou certidões, vedada a sua obtenção diretamente do órgão ou da entidade responsável pela base de dados oficial.

Com relação ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item que se segue. 

Não é prescindível a expedição de ato administrativo fundamentado para que as informações constantes na carteira profissional ou carteira de trabalho e previdência social sejam desconsideradas. 

Com relação ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item que se segue. 

Informações inseridas extemporaneamente no CNIS, excetuadas aquelas que forem retificadoras de dados anteriormente informados, somente serão aceitas se corroboradas por documentos que comprovem a sua regularidade.