Questões de Direito Previdenciário do ano 2022

Com relação aos recursos das decisões administrativas no âmbito do procedimento previdenciário, julgue o item subsequente.

Compete ao Conselho de Recursos da Previdência Social julgar os recursos de ofício interpostos contra decisões que tenham anulado lançamento de crédito previdenciário. 

 A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social.

 A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.

 A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida.

 A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau.

No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue o seguinte item. 

A empresa Z tem direito à extinção da punibilidade, pelo pagamento da quantia anteriormente subtraída à previdência social. 

A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social.

A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.

A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida.

A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau.

No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue o seguinte item. 

A empresa Y cometeu o delito de sonegação previdenciária.

 A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social.

 A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.

 A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida.

 A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau.

No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue o seguinte item. 

A empresa X praticou o delito de sonegação previdenciária.

 A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social.

 A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.

 A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida.

 A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau.

No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue o seguinte item. 

A empresa W cometeu apropriação indébita previdenciária.