Questões de Direito Previdenciário do ano 2002

Com relação às modificações trazidas pela Emenda Constitucional n.° 20/1998, que estabeleceu o regime de transição, julgue os itens seguintes.

Os proventos de aposentadoria proporcional são equivalentes a 70% do valor da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, acrescidos de 10% a cada dois anos de contribuição que supere trinta anos de efetiva contribuição, até o limite de 100%.

Com base na Lei Geral da Previdência Pública, julgue os itens subseqüentes.

Os planos de custeio e benefícios devem ser organizados e revistos, com base na avaliação atuarial, bianual, na forma prevista em lei.

19 Quanto ao cálculo das aposentadorias, julgue os itens seguintes.

Atualmente, para a fixação do provento de aposentadoria, o servidor poderá ser enquadrado em nível imediatamente superior ao que ocupa, a título de vantagem em decorrência de sua aposentadoria.

19 Quanto ao cálculo das aposentadorias, julgue os itens seguintes.

O servidor público titular de cargo efetivo que tenha, antes da entrada em vigência da EC n.º 20/1998, implementado todas as condições para fins de obtenção da sua aposentadoria, poderá aposentar-se em 2002, mesmo que não cumpra os novos requisitos fixados na referida emenda constitucional.

Com relação às modificações trazidas pela Emenda Constitucional n.° 20/1998, que estabeleceu o regime de transição, julgue os itens seguintes.

Do servidor homem, que tiver cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria, é exigido apenas ter 53 anos de idade para aposentar-se com proventos proporcionais.