Questões de Direito Previdenciário do ano 2002

19 Quanto ao cálculo das aposentadorias, julgue os itens seguintes.

Uma servidora pública titular de cargo efetivo que, em 2002, contava com três anos de efetivo exercício no cargo e possuía 22 anos de atividade privada comprovada deve ter concedida a sua aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, calculada com base no provento proporcional.

19 Quanto ao cálculo das aposentadorias, julgue os itens seguintes.

A aposentadoria voluntária dos professores que exerceram sempre suas atividades ligadas efetivamente à educação infantil será calculada com base no provento integral, mesmo com a redução de cinco anos de tempo de contribuição, na forma prevista na Constituição da República.

Em relação às regras de transição estabelecidas na EC n.º 20, julgue os itens em seguida.

Para fins de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, passou a ser exigido um adicional de tempo de contribuição correspondente a 20% do tempo que faltava para a concessão da aposentadoria apurado na data da publicação da EC n.º 20.

Em relação às regras de transição estabelecidas na EC n.º 20, julgue os itens em seguida.

É assegurado ao servidor público titular de cargo efetivo vinculado a regime próprio de previdência a contagem recíproca de tempo de contribuição, o que permite computar tempos de contribuição prestados a outros regimes de previdência a que tenha sido vinculado o servidor.

      Maristela, viúva, grávida e mãe de três filhos menores de catorze anos, trabalha como parceira rural em regime de economia familiar em fazenda produtora de soja situada em área rural.

Considerando a situação hipotética acima à luz do direito previdenciário e da legislação previdenciária federal, julgue os itens que se seguem.

Maristela tem direito a auxílio-doença.