Questões de Direito Previdenciário

Humberto, empresário do setor educacional, procura orientações de forma a regularizar seus recolhimentos previdenciários.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 1.467/2022, julgue o item.

A avaliação atuarial deverá dispor de informações atualizadas e consistentes que contemplem pelo menos a metade dos segurados e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social, de quaisquer poderes, órgãos e entidades do ente federativo.

Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 1.467/2022, julgue o item.

O segurado afastado ou licenciado temporariamente do exercício do cargo efetivo sem recebimento de remuneração ou de subsídio pelo ente federativo somente contará o tempo correspondente ao afastamento ou licenciamento para fins de aposentadoria mediante o recolhimento mensal, ao Regime Próprio de Previdência Social, das contribuições a seu cargo.

Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 1.467/2022, julgue o item.

Na cessão ou no afastamento do segurado, sem ônus para o cessionário, não continuarão sob a responsabilidade do órgão ou da entidade de origem o recolhimento e o repasse, à unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social, das contribuições correspondentes à parcela devida pelo segurado e pelo ente federativo.

Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 1.467/2022, julgue o item.

Nas hipóteses de cessão, licenciamento ou afastamento de segurado, o cálculo da contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social será feito com base na remuneração ou no subsídio do cargo efetivo de que o segurado for titular.