Questões de Direito Penal da VUNESP

#Questão 997162 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, VUNESP, 2022, PM-SP, Sargento da Polícia Militar

#Questão 997384 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, PC-RR, Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA)

A respeito da Lei n° 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que prevê

A) apenas os servidores públicos e membros dos poderes legislativo, executivo e judiciário textualmente enumerados como sujeitos ativos dos crimes nela estabelecidos.

B) crimes de ação penal pública incondicionada e condicionada à representação, bem como a ação privada subsidiária.

C) como efeito automático da condenação a perda do cargo, mandato ou da função pública, no caso de reincidência em crime de abuso de autoridade.

D) como pena restritiva de direitos substitutiva das privativas de liberdade a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, por até seis meses, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens.

E) como crime de violência institucional a conduta de submeter a vítima de crime violento a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência.

#Questão 996602 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, VUNESP, 2022, Prefeitura de Osasco - SP, Guarda Civil Municipal - 3ª Classe

Nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência

A) do Comando do Exército e somente será concedida após autorização do Sinarm.

B) do Ministério da Justiça e somente será concedida após autorização do Sinarm.

C) da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

D) da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Comando do Exército.

E) da Polícia Civil dos Estados e somente será concedida após autorização do Sinarm.

#Questão 996603 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2022, Prefeitura de Osasco - SP, Guarda Civil Municipal - 3ª Classe

Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que corretamente contenha um crime contra a administração pública que admite modalidade culposa.

A) Concussão.

B) Corrupção passiva.

C) Advocacia Administrativa.

D) Peculato.

E) Prevaricação.

#Questão 996604 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, VUNESP, 2022, Prefeitura de Osasco - SP, Guarda Civil Municipal - 3ª Classe

Considere o seguinte caso hipotético: Matífanis induz Kiitemis, criança de 11 anos, a se automutilar. Kiitemis se automutila tão gravemente que vem a falecer em razão das inúmeras lesões perpetradas.
Diante desta situação e nos termos do Código Penal, é correto afirmar que Matífanis ao induzir Kiitemis, resultando em sua morte,

A) responderá pelo crime de lesão corporal dolosa com resultado morte.

B) responderá pelo crime de homicídio.

C) responderá pelo crime de suicídio.

D) responderá pelo crime de lesão corporal culposa com resultado morte.

E) não responderá por qualquer crime.

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