Questões de Direito Penal da UPENET/IAUPE

#Questão 993898 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, UPENET/IAUPE, 2022, SEFAZ-PE, Assistente de Apoio Administrativo

Sempre serão crimes contra a ordem tributária:

A) corrupção ativa e passiva, contrabando e descaminho e falsidade ideológica.

B) sonegação fiscal, contrabando e descaminho e contrafação e pirataria.

C) sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva e desacato a autoridade fiscal (servidor público).

D) sonegação fiscal, falsidade ideológica e peculato.

E) sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva e ameaça.

#Questão 993899 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, UPENET/IAUPE, 2022, SEFAZ-PE, Analista de Apoio Administrativo

Constitui crime contra a ordem tributária:
I. omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
II. exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal.
III. utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.
IV. exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente.
V. patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.
É CORRETO afirmar que

A) todas as hipóteses são verdadeiras.

B) nem todas as hipóteses são verdadeiras.

C) todas as hipóteses são falsas.

D) nem todas as hipóteses são falsas.

E) são crimes funcionais contra a ordem tributária apenas as hipóteses dos itens II, IV e V.

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