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Questões de Direito Penal da SOCIESC

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Listagem de Questões de Direito Penal da SOCIESC

#Questão 289575 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, SOCIESC, 2007, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Advogado

No direito penal brasileiro é correto afirmar

A) não são consideradas como extensão do território nacional as aeronaves brasileiras, que se achem no espaço aéreo correspondente ao alto-mar;

B) considera-se praticado o crime somente no lugar em que ocorreu a ação em sua totalidade;

C) o crime contra a vida do Presidente da República praticado no Canadá está sujeito tão somente às leis canadenses;

D) qualquer crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil é sujeito à aplicação da lei brasileira mesmo que o agente não entre em território nacional.

E) aplica-se o princípio da territorialidade;

#Questão 290582 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, SOCIESC, 2007, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Advogado

A respeito dos crimes em espécie, é correto afirmar:

A) a prevaricação só ocorre quando o agente retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;

B) a corrupção passiva só ocorre quando o agente recebe, para si, direta ou indiretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida;

C) a concussão só ocorre quando o agente exige para outrem vantagem indevida;

D) o peculato só ocorre quando o funcionário público solicita para si, em razão de sua função, vantagem indevida;

E) a facilitação de contrabando não pode ser praticada por agente que não seja funcionário público.

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