Questões de Direito Penal da INSTITUTO AOCP

Julgue o item a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).

Afrodite, primária, foi condenada pelo cometimento do delito de extorsão mediante sequestro. Nesse caso, observados os demais requisitos legais, Afrodite poderá progredir de regime depois de cumpridos, ao menos, 40% da pena.

Julgue o item a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).

Deméter, reincidente, foi processado e condenado pela prática de novo crime de furto. Nessa hipótese, observados os demais requisitos legais, Deméter poderá progredir de regime depois de cumpridos, ao menos, 25% da pena.

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.  

O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a quinze dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado. 

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.  

As sanções disciplinares de advertência verbal, repreensão e inclusão no regime disciplinar diferenciado serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento.  

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.

Existindo indícios de que o preso exerce liderança em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, ou que tenha atuação criminosa em 2 (dois) ou mais Estados da Federação, o regime disciplinar diferenciado será obrigatoriamente cumprido em estabelecimento prisional federal.