Questões de Direito Penal da INSTITUTO AOCP

#Questão 994571 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

Antônio, ex-estagiário da agência da Caixa Econômica Federal em Recife, Pernambuco, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter se apropriado de valores subtraídos de contas correntes supostamente inativas. O estagiário subtraiu, em proveito próprio, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), entre janeiro e agosto de 2018. A conduta ilícita só foi possível em razão de ter o acusado acesso às senhas de funcionários da Caixa Econômica Federal, que foram memorizadas quando da digitação nos sistemas ou que foram fornecidas ao estagiário pelos próprios funcionários do banco. Com base no exposto, é correto afirmar que a conduta do ex-estagiário se amolda ao crime de

A) peculato-furto.

B) peculato-desvio.

C) peculato-apropriação.

D) corrupção passiva.

E) concussão.

#Questão 994572 - Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade Pública, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

José, munido de três galões de combustível, dirigiu-se no período noturno a uma casa, de propriedade de João, que estava para alugar, localizada em bairro com diversas casas “geminadas”, e derramou o produto nas paredes da frente e dos fundos, ateando fogo em seguida. O fogo consumiu por completo a casa e não se alastrou por conta da agilidade dos bombeiros em contê-lo. Os imóveis vizinhos, apesar de atingidos pelas chamas, não sofreram maiores prejuízos. Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta.

A) Considerando que o fogo causou perigo à vizinhança, caracteriza-se o crime de incêndio, podendo ter a pena aumentada tendo em vista ser casa destinada à habitação.

B) Considerando que José sabia não estar colocando em risco a integridade física de João, configura-se o crime de dano.

C) O caso narrado configura dano qualificado por conta de emprego de substância inflamável.

D) Ante a inexistência de risco à incolumidade pública, o caso narrado não caracteriza crime de incêndio.

E) O caso narrado configura crime de dano qualificado por conta do prejuízo considerável para a vítima.

#Questão 996000 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

#Questão 996001 - Direito Penal, Ação Penal, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

Joana compareceu à delegacia de polícia relatando violência doméstica, na qual seu companheiro, por não aceitar que ela exercia atividade laboral, destruiu seus instrumentos de trabalho, os quais foram avaliados em R$ 85,00 (oitenta e cinco reais). Considerando o caso narrado, julgue o seguinte item.

Caso Joana também relate ter sido vítima de lesões corporais leves praticadas por seu companheiro no âmbito familiar, é correto afirmar que a ação penal, quanto às referidas lesões, será pública condicionada à representação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 996002 - Direito Penal, Noções Fundamentais, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

Joana compareceu à delegacia de polícia relatando violência doméstica, na qual seu companheiro, por não aceitar que ela exercia atividade laboral, destruiu seus instrumentos de trabalho, os quais foram avaliados em R$ 85,00 (oitenta e cinco reais). Considerando o caso narrado, julgue o seguinte item.

Na hipótese, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será aplicável o princípio da insignificância em favor do companheiro de Joana, haja vista o reduzido valor dos objetos destruídos.

C) Certo

E) Errado

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