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Questões de Direito Penal da INSTITUTO AOCP

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Listagem de Questões de Direito Penal da INSTITUTO AOCP

#Questão 996781 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, INSTITUTO AOCP, 2022, DPE-PR, Defensor Público

Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

A) Somente é possível o confisco de um veículo apreendido em decorrência do tráfico de drogas caso ele possua seu interior modificado para dificultar a descoberta do local do acondicionamento da droga.

B) Não é possível o reconhecimento do crime de tráfico de drogas privilegiado ao agente que exerce a função de “mula” do tráfico, eis que o desempenho dessa atividade demonstra a integração do agente com a organização criminosa.

C) Para a incidência da causa de aumento de pena prevista quando o crime de tráfico de drogas é praticado em transporte público, é necessário demonstrar que a comercialização ocorria no interior do veículo, sendo insuficiente a utilização dele como meio de locomoção.

D) Para a incidência da causa de aumento de pena prevista quando o crime de tráfico de drogas é praticado nas imediações de estabelecimento de ensino, é indispensável a demonstração de que o comércio visava estudantes ou frequentadores da escola.

E) É atípica a conduta do médico que prescreve, culposamente, drogas para paciente que dela não necessitava.

#Questão 994565 - Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

O direito penal constitui tutela a determinados bens jurídicos selecionados pelo legislador como dignos de preservação. A paz pública é um bem jurídico de especial relevância por traduzir sentimento coletivo de confiança e tranquilidade na ordem social. Nesse contexto, são considerados crimes contra a paz pública:

A) associação criminosa, constituição de milícia privada e incitação ao crime.

B) incitação ao crime, apologia de criminoso e desobediência.

C) apologia ao crime, tráfico de influência e denunciação caluniosa.

D) falso testemunho, contratação inidônea e apologia ao crime.

E) apologia ao crime, incitação ao crime e violência em arrematação judicial.

#Questão 994567 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

O Código Penal estabelece em títulos próprios os crimes contra a paz pública, contra a fé pública e contra a administração pública. No tocante à fé pública, trata-se de uma expressão que encontra abrigo no Código Penal e que se refere à presunção de verdade dada aos atos de um servidor. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A) A falsidade material atinge o documento apenas na sua ideação, ou seja, no pensamento que as declarações encerram.

B) A falsidade material afeta a autenticidade ou inalterabilidade do documento na sua forma extrínseca e conteúdo intrínseco.

C) Maria leva seu veículo ao Detran com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Antônio, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Maria, que tem apenas 20 anos de idade, exige R$ 1.500,00 para “liberar” o automóvel sem pendências. Maria, de imediato, recusa-se a entregar o valor solicitado e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Antônio, que aciona a polícia. Por tal conduta, Antônio deve responder pelo crime de concussão tentada.

D) Configura o crime de Tráfico de Influência deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

E) Se o agente é funcionário público e comete o crime de falsidade ideológica prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de terça parte.

#Questão 994568 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

Se da prática do fato criminoso surge o direito de punir – jus puniendi –, certo é que, de outro lado, tal direito pode ser perdido pelo Estado se preenchidas algumas hipóteses legais. Considerando o tema Extinção da Punibilidade, assinale a alternativa correta.

A) Para efeitos de reincidência, a sentença que conceder perdão judicial não será considerada.

B) A retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso é causa de exclusão da antijuridicidade.

C) A prescrição, depois de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

D) Nos crimes de falsificação, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que o crime se consumou.

E) São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de dezoito anos.

#Questão 994569 - Direito Penal, Crimes Contra o Respeito aos Mortos, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

José, aparentemente embriagado, foi à sepultura de um antigo desafeto e, com um pedaço de madeira, desferiu golpes quebrando quadros, vasos e vidros da parte externa da sepultura. Os agentes da guarda municipal acionados, verificando o fato em andamento, procederam com a prisão em flagrante. Considerando o caso narrado, assinale a alternativa correta.

A) A embriaguez verificada no caso configura-se excludente de imputabilidade penal.

B) O caso narrado configura-se crime de violação de sepultura.

C) Tendo em vista que José não tinha intenção de profanar a sepultura, configura-se apenas crime de dano.

D) Caso ficasse comprovado que não havia restos mortais no jazigo, José seria absolvido por crime impossível, na tentativa de violação de sepultura.

E) A conduta não é passível de prisão em flagrante.

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