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Questões de Direito Penal da INSTITUTO AOCP

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Listagem de Questões de Direito Penal da INSTITUTO AOCP

#Questão 994330 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Fátima é investigadora da Polícia Civil de Aparecida de Goiânia-GO e encarregada de apurar determinado fato de homicídio ocorrido na periferia da cidade. Segundo o relatado, um homem de meia-idade, atuante como agiota, matou uma mulher em razão do não pagamento de dívida vencida. Fátima recomenda então que a autoridade policial promova representação judicial pela prisão preventiva do agiota, por ter ele cometido crime hediondo, qual seja, feminicídio. Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta.

A) O delito é de feminicídio por envolver violência doméstica e familiar.

B) Fátima se equivoca, pois o fato não é delito contra a vida, mas contra o patrimônio, caracterizando-se latrocínio.

C) O crime de homicídio qualificado em função do gênero feminino está configurado na investigação promovida por Fátima em razão da discriminação à condição de mulher praticada pelo agiota.

D) O feminicídio não é considerado crime hediondo e, portanto, é incabível a representação pela prisão preventiva.

E) Fátima poderia ter classificado o fato como homicídio qualificado por motivo fútil ou torpe, mas não feminicídio, uma vez que a condição de gênero não motivou o ato do agiota.

#Questão 994332 - Direito Penal, Tipicidade, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Maria Marta, endividada e reincidente no crime de furto, cometeu outro furto em uma loja de joias situada no centro comercial de Rio Verde, local onde fazia faxina por contratação temporária. Dias depois, a loja detectou o sumiço da referida joia e alertou a polícia local para que iniciasse a investigação. Temendo ser denunciada por crime de furto qualificado e a fim de reduzir os danos de sua conduta, Maria Marta poderá

A) enfrentar processo penal, para comprovar sua inocência diante da escusa absolutória, pois era faxineira do estabelecimento.

B) alegar crime impossível, pois praticou o furto enquanto estava sob território monitorado pelas vendedoras.

C) alegar crime culposo, uma vez que praticou o furto por imprudência.

D) defender seu ato como excludente de ilicitude, pois praticou o furto em estado de necessidade.

E) usar do arrependimento posterior, devolvendo o objeto furtado antes do recebimento da denúncia, para que obtenha direito à redução da pena de um a dois terços.

#Questão 994334 - Direito Penal, Noções Fundamentais, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Durante a leitura de autos de inquérito policial que apuram o cometimento de crime de violência psicológica contra a mulher, Patrícia, policial civil lotada na Delegacia de Goiânia-GO, decide por recomendar à delegada de polícia o indiciamento do sujeito investigado pelo fato cometido no ano de 2012. A esse respeito, é correto afirmar que

A) Patrícia está equivocada, pois o tipo penal apurado entrou em vigência após a ocorrência do fato.

B) Patrícia está correta, uma vez que o delito de violência doméstica é imprescritível.

C) Patrícia está equivocada, pois o tipo penal apurado está evidentemente prescrito.

D) Patrícia está correta, já que o delito de violência psicológica é crime permanente.

E) Patrícia precisa diligenciar para se cientificar se a vítima promove representação contra o noticiado, do contrário a punibilidade estará extinta por decadência.

#Questão 994335 - Direito Penal, Noções Fundamentais, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Vagner é agente da Polícia Civil de Goiás e se depara com o seguinte Boletim de Ocorrência: determinado homem noticiado teria financiado uma mulher de 18 anos de idade, recém-completos, para que ela lhe fizesse favores sexuais. Vagner, em vez de diligenciar para apurar os fatos, opta por encaminhar o procedimento ao Delegado de Polícia, recomendando pedido de arquivamento. Segundo Vagner, o fato apurado NÃO constitui delito por violação ao

A) princípio da anterioridade.

B) princípio do ne bis in idem.

C) princípio da taxatividade.

D) princípio da legalidade.

E) princípio da razoabilidade.

#Questão 994566 - Direito Penal, Tipicidade, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

Acerca das circunstâncias que envolvem a prática delituosa, assinale a alternativa correta conforme jurisprudência dos tribunais superiores.

A) A observância do arrependimento posterior exige que o dano seja integralmente reparado antes do oferecimento da denúncia, independentemente se a vítima se satisfez com a reparação parcial.

B) A configuração da desistência voluntária afasta, inevitavelmente, o delito na sua forma tentada, posto que o fim inicialmente pretendido pelo agente não se realiza, ou seja, ao alterar o dolo inicialmente quisto, enseja a ocorrência da atipicidade, respondendo, entretanto, pelos atos já praticados.

C) Na tentativa de determinado delito, comprovado que o agente só não consumou o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, há lógica em se reconhecer a hipótese de sua desistência voluntária.

D) O instituto do arrependimento eficaz e da desistência voluntária somente são aplicáveis a delito que tenha sido consumado.

E) A fração de diminuição da sanção pelo crime tentado é estanque e não decorre da maior ou da menor proximidade da conduta ao resultado almejado.

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