Questões de Direito Penal da INSTITUTO AOCP

#Questão 994327 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Soraya é policial civil vinculada à Delegacia da Mulher de Luziânia-GO e se depara com o seguinte Boletim de Ocorrência: a reclamante alega que estava dentro do ônibus-lotação, quando um homem passou por ela, ao se dirigir para a porta de saída, e, no percurso, apalpou seus seios de forma não consentida e empregou fuga logo em seguida. As câmeras do ônibus flagraram a cena, e o vídeo foi anexado ao procedimento. Nesse teor, Soraya deve classificar o fato como crime de

A) assédio sexual.

B) estupro simples.

C) violação sexual mediante fraude.

D) importunação sexual.

E) satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

#Questão 994328 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
_____________________ extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou ____________________.

A) O perdão judicial / políticos

B) A anistia / pecuniários

C) O indulto / extrapenais

D) O indulto / processuais

E) A prescrição / cíveis

#Questão 994559 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

São tipos penais que descrevem crimes de abuso de autoridade, EXCETO

A)

apropriar-se, desviar ou ocultar bens pertencentes ao devedor sob recuperação judicial ou à massa falida, inclusive por meio da aquisição por interposta pessoa.

B) decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte.

C) manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento.

D) estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado.

E) decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais.

#Questão 994560 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

O crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em lei penal especial. Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta.

A) Se do crime de tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de seis a doze anos; se resulta morte, a reclusão é de doze a trinta anos.

B) A condenação pelo crime de tortura acarreta a suspensão temporária do cargo, função ou emprego público do sentenciado.

C) O crime de tortura não é afiançável pela autoridade policial, mas o é pela autoridade judiciária.

D) A pena do crime de tortura será aumentada de um sexto até um terço se o fato delituoso for cometido por agente público.

E) O crime de tortura é suscetível de indulto individual ou coletivo, mas não de anistia.

#Questão 994563 - Direito Penal, Livramento Condicional, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

Acerca do tema do livramento condicional, assinale a alternativa correta.

A) A pena unificada para atender ao limite de 40 anos, determinado pelo Código Penal, deve ser considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou o regime mais favorável de execução.

B) Além do requisito “tempo de cumprimento da pena”, é dispensável, para alcançar o benefício do livramento condicional, o bom comportamento durante a execução.

C) Decorrido o período de prova sem que o magistrado tenha revogado expressamente o livramento condicional, não fica extinta a pena privativa de liberdade, por exigir pronunciamento judicial para seu término.

D) Ofende o princípio da legalidade a decisão que fixa a data da fuga do apenado como nova data-base para o cálculo do requisito temporal do livramento condicional.

E) O requisito temporal do livramento condicional é aferido a partir da quantidade de pena já efetivamente cumprida, quantidade essa que sofre alteração com eventual prática de falta grave.

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