Questões de Direito Penal da FUNATEC

#Questão 993865 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Assistente Jurídico

Nos termos do Código Penal, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem configura o crime de:

A) Concussão.

B) Excesso de exação.

C) Corrupção ativa.

D) Corrupção passiva.

#Questão 993868 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Analista de Controle Interno

Em consonância com o Art. 319 do Código Penal Brasileiro, assinale corretamente a assertiva que trata de forma expressa sobre o crime de Prevaricação contra a administração pública.

A) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.

B) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

C) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

D) Retardar ou deixar de praticar, devidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para não satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

#Questão 993869 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Analista Contábil

#Questão 993870 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Analista Contábil

Em consonância com o Art. 312 do Código Penal Brasileiro, assinale corretamente a assertiva que trata de forma expressa sobre o crime de Peculato contra a administração pública.

A) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.

B) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

C) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

D) Retardar ou deixar de praticar, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para não satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

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