Questões de Direito Penal da FGV

#Questão 997010 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2022, TJ-MG, Juiz de Direito Substituto

Acerca dos crimes contra o patrimônio, com base nas disposições legais, na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e na jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça, todas as afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

A) O crime de extorsão é plurissubsistente e se consuma independentemente da obtenção da vantagem indevida.

B) O furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum é crime hediondo, na forma da Lei nº 8.072/1990.

C) O crime de extorsão mediante sequestro possui causa especial de redução de pena quando o delito é cometido em concurso de pessoas e o concorrente denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, podendo a reprimenda ser reduzida de um sexto a metade.

D) O crime de apropriação indébita (art. 168 do Código Penal) apenas tem como objeto material a coisa alheia móvel, sendo incabível falar-se em apropriação indébita de imóvel.

#Questão 997090 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

Em decorrência de divórcio judicialmente homologado, Afrodite e Ares tiveram fixada a guarda compartilhada dos seus filhos Eros, Antero e Harmonia. Em determinada data, ao levar as crianças para a residência paterna, Afrodite aproveitou-se da distração de Ares para subtrair, para si, envelope contendo R$ 1.500,00, que seriam usados para o pagamento da cota condominial. Tempos depois, ao identificar o desaparecimento do dinheiro e verificar no circuito interno de câmeras da sua casa, Ares descobriu a ação de Afrodite, passando a desabafar em sua rede social sobre a dificuldade do relacionamento com a ex-mulher.

Zeus, delegado de polícia que seguia o perfil de Ares, ao tomar conhecimento do fato:

A) poderá dar início ao inquérito policial, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada;

B) deverá aguardar expressa manifestação da vítima, por se tratar de crime de ação penal pública condicionada à representação;

C) deverá aguardar requerimento do ofendido, por se tratar de crime de ação penal de iniciativa privada;

D) poderá dar início ao termo circunstanciado, por se tratar de infração de menor potencial ofensivo;

E) poderá dar início ao inquérito policial, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada, já que envolve questão doméstica e familiar.

#Questão 997091 - Direito Penal, Concurso de crimes, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

Calíope, pretendendo matar Erato, saca uma arma de fogo e efetua disparos contra seu desafeto, atingindo-o e também a Euterpe, que passava pelo local. As duas pessoas alvejadas morrem em razão dos ferimentos sofridos.

Na hipótese, é correto afirmar que haverá:

A) crime único;

B) concurso material;

C) concurso formal perfeito;

D) concurso formal imperfeito;

E) crime continuado.

#Questão 997092 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

Agamenon, Aquiles, Ájax e Cadmo combinam de furtar pneus de veículos automotores do interior de um galpão cercado de mato e aparentemente abandonado. Agamenon e Cadmo permanecem no carro, ao passo que Ájax arromba o portão e Aquiles ingressa, se deparando, pouco depois, com um vigia. Diante da reação ao ingresso não consentido, de posse de um vergalhão, Aquiles golpeia, perfura e mata o vigia.

Considerando esse cenário, é correto afirmar que Agamenon, Ájax e Cadmo responderão por:

A) participação de menor importância;

B) cooperação dolosamente distinta;

C) autoria colateral;

D) participação mediante omissão;

E) coautoria sucessiva.

#Questão 997093 - Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

Perseu, funcionário da loja Olimpo, tem sua atenção chamada para um telefone celular de última geração, exibido por Medusa, outra funcionária do estabelecimento. Ciente de que o salário que ambos recebem não permitiria a aquisição do referido aparelho, Perseu passa a questionar a origem do bem, sendo informado que Medusa o havia recebido de presente de Teseu, seu namorado. Perseu, então, monta um plano para furtar o celular, aproveitando o término antecipado do seu expediente para levar a bolsa de Medusa. Chegando em casa, constata que no interior da bolsa havia uma carteira com cartões e sem dinheiro, maquiagem, guarda-chuva, óculos de sol, óculos de grau, fones de ouvido e o carregador do celular, vindo a descobrir, por terceiros, que o telefone estava em poder de Medusa, permanecendo o tempo todo no bolso traseiro da sua calça.

Diante do narrado, Perseu:

A) responderá por furto, por erro acidental;

B) responderá por furto, por erro na execução do crime;

C) não responderá por furto, por erro acidental;

D) não responderá por furto, por erro na execução do crime;

E) não responderá por furto, por erro de proibição.

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