Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 995760 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 5 - Medicina Veterinária

Lauro, condutor não habilitado, no intuito de se precaver em eventual fiscalização ao dirigir sua motocicleta pela cidade, foi até uma delegacia de polícia e registrou boletim de ocorrência de perda de CNH inexistente.

Nessa situação hipotética, a conduta de Lauro configurou

A) comunicação falsa de crime ou contravenção.

B) falsidade ideológica.

C) falsidade de documento público.

D) falsidade de documento particular.

E) denunciação caluniosa.

#Questão 995773 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Preso que cumpre pena em regime semiaberto recebeu a notícia do falecimento de seu irmão e solicitou autorização para comparecer ao velório e enterro de seu familiar.
Nesse caso,

A) cabe saída temporária, com escolta.

B) não se justifica autorização de saída.

C) cabe permissão de saída, sem escolta.

D) cabe permissão de saída, com escolta.

E) cabe saída temporária, sem escolta.

#Questão 995775 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Indivíduo primário, mas comprovadamente envolvido com atividade criminosa, foi preso e condenado pela prática de tráfico de drogas, tendo o juiz decidido por uma pena de sete anos.
Nesse caso,

A) o juiz deve, obrigatoriamente, impor o regime semiaberto para início de cumprimento da pena.

B) pode o juiz fixar o regime inicial de cumprimento de pena, com fundamento na natureza ou na quantidade da droga.

C) a sentença deve ser reformada, por não ter sido aplicada a causa de redução de pena prevista no § 4.º do artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, em razão da primariedade e dos bons antecedentes do condenado.

D) é vedada, em razão da natureza do crime, a concessão de indulto e de anistia, permitindo-se, entretanto, a outorga da graça.

E) o juiz pode substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos.

#Questão 995776 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

O particular que, conjuntamente com um funcionário público, sabendo da condição deste, patrocina diretamente interesse privado perante a administração fazendária pratica

A) advocacia administrativa.

B) tráfico de influência.

C) conduta atípica.

D) crime previsto na Lei n.º 8.137/1990.

E) prevaricação.

#Questão 995780 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a contemplação lasciva de uma criança, por meio da Internet, sem qualquer contato físico, configura

A) estupro.

B) importunação ofensiva ao pudor.

C) estupro de vulnerável.

D) corrupção de menores.

E) violação sexual mediante fraude.

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