Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 996752 - Direito Penal, Medida de segurança, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

O agravo de decisão que determina a desinternação de preso submetido a medida de segurança tem efeito

A) suspensivo e regressivo, sendo de quarenta e oito horas o prazo para a sua interposição, a contar da ciência da decisão.

B) suspensivo, e o prazo para a sua interposição é de 10 dias, a contar da ciência da decisão.

C) meramente regressivo, e o prazo para a sua interposição é de 15 dias, a contar da ciência da decisão.

D) suspensivo e regressivo, sendo 3 dias o prazo para a sua interposição, a contar da ciência da decisão.

E) suspensivo e regressivo, e o prazo para a sua interposição é de 5 dias, a contar da ciência da decisão.

#Questão 994343 - Direito Penal, Culpabilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

João, com 20 anos de idade e imputável, ingeriu bebida alcoólica durante uma festa e, embora não tivesse a intenção de se embebedar ou de praticar crimes, ficou completamente embriagado e desferiu socos em um desafeto, causando-lhe lesões corporais gravíssimas.
Na situação hipotética apresentada, a embriaguez foi completa e

A) culposa, mas não exclui a imputabilidade penal.

B) fortuita, excluindo a imputabilidade penal.

C) culposa, excluindo a imputabilidade penal.

D) involuntária, excluindo a imputabilidade penal.

E) patológica, com a agravante da embriaguez preordenada.

#Questão 994344 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

Jéssica, imputável e com 30 anos de idade, com consciência e vontade, instigou e induziu Mário, inimputável de 16 anos de idade, a praticar ato infracional análogo ao delito de roubo, fato que se consumou.
Na situação hipotética apresentada, Jéssica

A) não poderá ser responsabilizada pelo roubo.

B) poderá responder como partícipe no roubo.

C) poderá ser considerada autora de roubo qualificado pelo concurso de pessoas.

D) poderá responder como coautora do roubo.

E) poderá ser considera autora mediata do roubo.

#Questão 994345 - Direito Penal, Antijuridicidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

Francisco estava em uma festa, e foi agredido injustamente por outro convidado, o qual praticava artes marciais. Imediatamente, a fim de repelir as agressões, Francisco arremessou uma cadeira na cabeça de seu agressor, que desmaiou.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Francisco

A) caracteriza estado de necessidade, causa excludente de culpabilidade.

B) é atípica.

C) configura legítima defesa, o que exclui a culpabilidade.

D) configura legítima defesa, causa excludente de ilicitude.

E) é exercício regular de direito, o que exclui a antijuridicidade.

#Questão 994346 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

Para justificar os gastos exorbitantes no cartão de crédito e a noite que passou fora de casa com sua amante, Gustavo foi a uma delegacia de polícia e registrou ocorrência policial falsa, relatando que teria sido vítima de sequestro e cárcere privado.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Gustavo configura crime de

A) calúnia.

B) denunciação caluniosa.

C) comunicação falsa de crime.

D) falso testemunho.

E) fraude processual.

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