Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 996596 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

A prática de ato libidinoso contra alguém maior e capaz, sem sua anuência, a fim de satisfazer a própria lascívia, configura crime de

A) estupro.

B) importunação sexual.

C) assédio sexual.

D) violação sexual mediante fraude.

E) ato obsceno.

#Questão 996671 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, SERES-PE, Policial Penal do Estado

Nos termos da Lei de Execução Penal, ao conselho penitenciário incumbe

A) entrevistar presos.

B) apreciar pedido de indulto feito com base no estado de saúde do preso.

C) apresentar relatórios mensais ao juiz da execução.

D) visitar mensalmente os estabelecimentos penais.

E) inspecionar os estabelecimentos penais.

#Questão 996673 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, SERES-PE, Policial Penal do Estado

Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a regime disciplinar diferenciado, assinale a opção correta.

A) Nesse caso, a sanção terá duração máxima de até um ano, sem prejuízo de repetição da medida se praticar nova falta grave de mesma espécie.

B) Se não receber visita nos primeiros seis meses, o preso poderá, após prévio agendamento, ter contato telefônico, gravado, com pessoa da família.

C) O preso tem direito a visitas semanais, com duração de quatro horas no máximo, de até duas pessoas da família ou autorizadas pelo juiz.

D) O preso poderá sair da cela para o banho de sol individual por até duas horas diárias, desde que mantido distanciado dos outros presos, ainda que dividam o mesmo pátio.

E) Haverá fiscalização da correspondência do preso e monitoramento de suas entrevistas, incluídas as mantidas com familiares e defensor, sendo vedado o contato físico com ele.

#Questão 996676 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, SERES-PE, Policial Penal do Estado

Segundo dispõe a Lei n.º 7.210/1984, o preso poderá progredir de regime quando tiver cumprido ao menos 25% da pena, caso seja

A) reincidente na prática de crime hediondo.

B) primário e tenha cometido crime com violência à pessoa.

C) reincidente em crime cometido com grave ameaça.

D) reincidente em crime cometido sem violência à pessoa.

E) primário e tenha sido condenado por crime hediondo.

#Questão 996679 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2022, SERES-PE, Policial Penal do Estado

A Lei n.º 13.964/2019 introduziu na legislação penal brasileira, entre outros dispositivos, a previsão de que a pena pelo crime de roubo será majorada quando

A) o agente praticá-lo com arma branca.

B) o bem subtraído for veículo automotor que, em seguida ao crime, seja transportado para outro estado federado ou para o exterior.

C) o agente mantiver a vítima em seu poder, restringindo a liberdade dela.

D) a vítima estiver em serviço de transporte de valores e o agente conhecer tal circunstância.

E) a conduta for praticada em concurso de duas ou mais pessoas.

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