Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 996102 - Direito Penal, Culpabilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

Com base nos conceitos de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a opção correta.

A) A coação moral irresistível exclui a conduta dolosa do agente, uma vez que, embora tenha consciência, ele não tem a vontade de agir em desconformidade com o direito.

B) Atua com dolo eventual o agente que, querendo um resultado criminoso, entre os previstos, se conforma com qualquer resultado objetivo que ocorrer.

C) O cumprimento legal de ordem de superior hierárquico, não manifestamente ilegal, exclui a tipicidade, pois o inferior hierárquico cumpre a ordem nos exatos limites da lei, sendo-lhe inexigível outra conduta.

D) O agente que ultrapassar os limites de uma causa justificante, por acreditar que agia conforme o direito, incorre em erro de proibição, que constitui uma causa exculpante, se escusável.

E) O agente que, diante do risco atual de colidência de bens jurídicos, sacrificar um bem jurídico de menor valor para salvar o de maior valor não comete crime, pois atua diante da inexigibilidade de conduta diversa.

#Questão 996137 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

De acordo com o Código Penal brasileiro, a conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em ato praticado por perito judicial caracteriza o crime de

A) exploração de prestígio.

B) corrupção passiva.

C) corrupção ativa.

D) tráfico de influência.

E) advocacia administrativa.

#Questão 996139 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

Mévio, após hipnotizar Alberto, anulando sua resistência, realizou a subtração de seus bens. Considerando a situação hipotética, o agente responderá por

A) estelionato consumado.

B) furto consumado.

C) roubo consumado.

D) roubo tentado.

E) furto tentado.

#Questão 996142 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

#Questão 996144 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

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