Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 995788 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 7 - Física

#Questão 995789 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 7 - Física

Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,

A) o inquérito policial poderá ser dispensado se o Ministério Público entender que possui informações suficientes para oferecer a denúncia.

B) o inquérito policial só poderá ser instaurado após manifestação da vítima do crime, mas não poderá ser arquivado caso ela se retrate.

C) o delegado deverá arquivar o inquérito policial quando, após o início das investigações, verificar que o fato criminoso não ocorreu.

D) quando a vítima perdoar o autor do fato criminoso, ocorrerá desistência e faltará condição para o exercício da ação penal pública pelo titular.

E) a vítima não tem legitimidade para propor a ação, ainda que o Ministério Público perca o prazo para oferecer a denúncia ou o inquérito policial seja arquivado.

#Questão 995820 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

A) Admite-se a configuração de injúria contra pessoa jurídica.

B) A imunidade material dos vereadores pelos discursos que proferem restringe-se aos dizeres emanados por eles nos limites do município onde possuem mandato, além de ter estrita pertinência com o exercício do mandato.

C) A intenção de caçoar da vítima é suficiente para a configuração da difamação.

D) A imputação de um fato que não seja verdadeiro é pressuposto da difamação.

E) Tanto a calúnia quanto a difamação exigem resultado material.

#Questão 995905 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 1 (Ciência Contábeis/Ciências Econômicas/Adm de Empresas/Adm Pública)

Constitui crime de abuso de autoridade cometido por agente público

A) decretar, de forma descabida, a condução coercitiva de testemunha.

B) constranger a prestar depoimento pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo.

C) deixar de comunicar ao juiz, sem justificativa, prisão em flagrante.

D) retardar o envio de pleito de preso à autoridade judiciária competente.

E) impedir a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.

#Questão 995906 - Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 1 (Ciência Contábeis/Ciências Econômicas/Adm de Empresas/Adm Pública)

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