Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 995779 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

O agente que faz declaração falsa na inscrição definitiva da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmando que não exercia qualquer atividade profissional

A) pratica falsidade material de documento público.

B) pratica falsidade material de documento particular.

C) pratica conduta atípica.

D) pratica falsidade ideológica de documento público.

E) pratica falsidade ideológica de documento particular.

#Questão 995781 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Em se tratando de crimes contra a honra, a retratação do agressor extingue a punibilidade

A) nos crimes de calúnia e injúria.

B) tanto no crime de difamação quanto no de injúria.

C) no crime de calúnia, apenas.

D) nos crimes de calúnia, difamação e injúria.

E) no crime de calúnia e no de difamação.

#Questão 995784 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção que apresenta os elementos do crime culposo.

A) conduta humana voluntária, violação de um dever objetivo de cuidado, resultado naturalístico involuntário e previsível, e nexo causal

B) conduta humana involuntária, violação de um dever objetivo de cuidado, resultado naturalístico voluntário e previsível, e nexo causal

C) conduta humana involuntária, representação clara da vontade do agente, resultado naturalístico previsível e nexo causal

D) conduta humana involuntária, violação de um dever objetivo de cuidado, resultado naturalístico imprevisível e nexo causal

E) conduta humana voluntária, violação de um dever objetivo de cuidado e assunção de um risco permitido que gera um resultado naturalístico previsível

#Questão 995786 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 3 - Farmácia/Farmácia-Bioquímica

A internação involuntária do dependente de drogas

A) não poderá ser interrompida pela família.

B) dura apenas o tempo necessário à desintoxicação, por no máximo noventa dias.

C) será realizada após decisão escrita do responsável.

D) requer autorização do Ministério Público.

E) independe de avaliação da droga utilizada.

#Questão 995787 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 7 - Física

Constitui crime de abuso de autoridade cometido por agente público

A) deixar de comunicar ao juiz, sem justificativa, prisão em flagrante.

B) decretar, de forma descabida, a condução coercitiva de testemunha.

C) constranger a prestar depoimento pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo.

D) retardar o envio de pleito de preso à autoridade judiciária competente.

E) impedir a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.

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