Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 995759 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 10 - Engenharia de Telecomunicações/Engenharia de Redes de Comunicação

À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.

A) A mulher que, sob a influência do estado puerperal, matar o próprio filho durante o parto responderá por aborto provocado pela gestante.

B) O agente que induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação responderá por crime doloso contra a vida, punido com reclusão.

C) A gravidade da lesão corporal será equivalente se ocorrer tanto a debilidade permanente quanto a perda ou a inutilização de membro, sentido ou função.

D) O aborto necessário — quando não há outro meio de salvar a gestante — e o aborto no caso de gravidez decorrente de estupro excluem a ilicitude por inexigibilidade de conduta diversa.

E) A circunstância de o crime de feminicídio ser praticado durante a gestação ou nos seis meses após o parto é qualificadora desse crime.

#Questão 995761 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 5 - Medicina Veterinária

À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.

A) O agente que induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação responderá por crime doloso contra a vida, punido com reclusão.

B) A mulher que, sob a influência do estado puerperal, matar o próprio filho durante o parto responderá por aborto provocado pela gestante.

C) A gravidade da lesão corporal será equivalente se ocorrer tanto a debilidade permanente quanto a perda ou a inutilização de membro, sentido ou função.

D) O aborto necessário — quando não há outro meio de salvar a gestante — e o aborto no caso de gravidez decorrente de estupro excluem a ilicitude por inexigibilidade de conduta diversa.

E) A circunstância de o crime de feminicídio ser praticado durante a gestação ou nos seis meses após o parto é qualificadora desse crime.

#Questão 995774 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Em relação aos crimes e aos procedimentos previstos na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta.

A) O processo penal compete ao juiz criminal da jurisdição onde foi decretada a falência, concedida a recuperação judicial ou homologado o plano de recuperação extrajudicial.

B) Os crimes falimentares são de ação penal pública incondicionada ou condicionada à representação do credor habilitado ou do administrador judicial.

C) Recebida a denúncia oferecida pelo Ministério Público no prazo de 15 dias, o processo seguirá o rito comum ordinário previsto no Código de Processo Penal.

D) Intimado da sentença que decreta a falência e verificando a ocorrência de crime, o Ministério Público oferecerá denúncia instruída com o relatório do contador.

E) Por expressa vedação legal, os crimes falimentares não admitem propositura de ação penal privada subsidiária da pública.

#Questão 995777 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta em relação ao sujeito ativo dos crimes de tortura, com base na Lei n.º 9.455/1997.

A) Qualquer indivíduo pode ser sujeito ativo dos crimes de tortura, já que todos eles são comuns.

B) Todos os crimes de tortura são próprios, por isso só agentes públicos serão considerados sujeitos ativos desses delitos.

C) O crime de tortura-prova é próprio, só podendo ser configurado se praticado por funcionário público no exercício do cargo.

D) A tortura-omissão é crime comum, razão por que é irrelevante a função pública do agente.

E) O crime de tortura-castigo é próprio, devendo o agente exercer guarda, poder ou autoridade sobre a vítima.

#Questão 995778 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

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