Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 995279 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Técnico em Necropsia

Acerca do delito de perseguição (stalking) no Brasil, assinale a opção correta.

A) A situação de perseguição ou stalking não é considerada crime pelo direito brasileiro.

B) Para a existência do crime de perseguição, é necessário que o agente restrinja a capacidade de locomoção da vítima.

C) A perseguição era considerada contravenção penal.

D) No delito de perseguição, o único caso de aumento de pena previsto diz respeito à faixa etária ou ao sexo da vítima.

E) O delito de perseguição é um crime de ação penal pública incondicionada.

#Questão 995280 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Técnico em Necropsia

A respeito dos crimes contra funcionário público, contra a administração pública e contra a fé pública, assinale a opção correta.

A) Os crimes relacionados aos petrechos para falsificação de moeda somente são punidos se o sujeito ativo realizar o crime a título oneroso.

B) Há causa de aumento de pena quando os crimes contra a honra são cometidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

C) As penas de crimes contra a administração pública são contadas em dobro quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública decretada pelo poder público.

D) O crime de advocacia administrativa só pode ser praticado por advogados, não podendo ser imputado a ministros de Estado.

E) Configura crime de concussão dar prioridade a repasse financeiro de verba pública por razões de ordem religiosa.

#Questão 995367 - Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.

A) A caracterização desse crime depende da comprovação do crime antecedente.

B) A modalidade de ocultar a propriedade de bens provenientes diretamente de infração penal é conduta de natureza permanente, até que os objetos materiais da lavagem se tornem conhecidos.

C) A autolavagem não é punível.

D) É imprescindível que o autor da lavagem de dinheiro seja também o autor do crime antecedente.

E) A lavagem de dinheiro só persiste se o crime antecedente for um dos arrolados na Lei n.º 9.613/1998.

#Questão 995368 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

Configura crime de abuso de autoridade

A) submeter o preso a interrogatório durante o repouso noturno, mesmo que ele tenha sido capturado em flagrante delito.

B) invadir clandestinamente imóvel alheio, sem determinação judicial, ainda que fundados indícios indiquem a necessidade do ingresso em razão de situação de flagrante delito.

C) submeter a vítima de infração penal a procedimento desnecessário que a leve a reviver situação estigmatizante.

D) obrigar o preso a passar pelo procedimento de reconhecimento pessoal.

E) requisitar instauração de investigação preliminar sumária, ainda que justificada, de infração penal em desfavor de alguém, quando não houver indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa.

#Questão 995369 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

No Estatuto do Desarmamento, considera-se crime hediondo

A) o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

B) ter em depósito arma de fogo de uso permitido.

C) o porte ilegal de arma de fogo, em qualquer modalidade.

D) o crime de disparo de arma de fogo.

E) a posse ilegal de arma de fogo de uso proibido.

Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo