Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 995234 - Direito Penal, Crimes contra a família, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

Gabriel registrou, como seu, o filho de sua namorada, o qual é menor de idade.

Nesse caso,

A) fica configurado o crime de falsidade ideológica, qualificado pelo assentamento de registro civil.

B) Gabriel responderá pelos crimes de falsificação e uso de documento público.

C) Gabriel cometeu alteração de documento particular por se tratar de registro civil de nascimento já existente e sigiloso.

D) há evidente sonegação do estado de filiação com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.

E) se Gabriel tiver praticado o crime por motivo de reconhecida nobreza, o juiz poderá deixar de aplicar a pena.

#Questão 995236 - Direito Penal, Antijuridicidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.

A) Não responde por excesso doloso o agente que age em legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal.

B) É isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

C) Sendo razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado no estado de necessidade, a pena será agravada.

D) Descaracteriza a legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

E) O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.

#Questão 995248 - Direito Penal, Antijuridicidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Datiloscopista Policial

No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.

A) Não responde por excesso doloso o agente que age em legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal.

B) É isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

C) Descaracteriza a legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

D) Sendo razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado no estado de necessidade, a pena será agravada.

E) O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.

#Questão 995250 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Assinale a opção correta, no que diz respeito às contravenções penais.

A) É aplicável o princípio da extraterritorialidade às contravenções penais.

B) Como regra, aplica-se o princípio da culpabilidade às contravenções penais.

C) O princípio da subsidiariedade é aplicável às contravenções penais.

D) São puníveis as contravenções praticadas nas formas tentada e consumada.

E) Nas contravenções penais, é possível a conversão da pena de multa em prisão simples.

#Questão 995253 - Direito Penal, Culpabilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

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