Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 994347 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A) É atípica a conduta do indivíduo que assume perante a autoridade policial a prática de contravenção penal cometida por outra pessoa.

B) O indiciado por latrocínio que altera suas feições por cirurgia plástica para evitar ser responsabilizado criminalmente não comete crime.

C) É isenta de pena a conduta da mãe do criminoso que, não sendo coautora ou receptadora, lhe presta auxílio para tornar seguro o proveito do crime.

D) O crime de coação no curso do processo exige como elemento do tipo que a violência ocorra em processo judicial, penal ou civil, em curso.

E) O preposto que promete dinheiro à testemunha para que esta minta em processo trabalhista responde como coautor do crime de falso testemunho.

#Questão 994348 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

De acordo com o que o Código Penal estabelece quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

A) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua punibilidade.

B) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

C) Em regra, a participação na modalidade de instigação é punida, ainda que o crime não seja sequer tentado.

D) A mesma pena é aplicável a todos os coautores, ainda que a participação seja de menor importância.

E) No caso de concorrente que quis participar de crime menos grave, o juiz pode deixar de aplicar a pena.

#Questão 994349 - Direito Penal, Antijuridicidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.

A) A legítima defesa sucessiva é a que se origina após a agressão inicial e excede a causa.

B) Os ofendículos são artefatos utilizados para defesa do bem jurídico e configuram estado de necessidade.

C) O Código Penal não admite a legítima defesa real recíproca.

D) Na legítima defesa, o excesso será punido apenas na modalidade dolosa.

E) Na legítima defesa putativa, o agente responderá pelo crime doloso na modalidade tentada.

#Questão 994850 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Com base na lei penal, configura crime de falsificação de documento particular o ato de falsificar

A) testamento particular.

B) livros mercantis.

C) cartão de crédito ou débito.

D) ações de sociedade comercial.

E) título ao portador ou título transmissível por endosso.

#Questão 994851 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

A conduta do agente que frauda arrematação judicial

A)

configura crime próprio, por exigir que o sujeito ativo seja parte na arrematação judicial.

B) é atípica, podendo ser punida por litigância de má-fé no processo que originou a hasta pública.

C) configura crime de ação penal pública incondicionada, punido com pena de detenção.

D) configura crime, punido com reclusão, na modalidade dolosa, e detenção, na forma culposa.

E) não admite tentativa, por ser crime formal, de consumação antecipada.

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo