Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 913619 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Papiloscopista

Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue cada um deles no que se refere ao fato típico e a seus elementos.


Túlio, de posse de sua pistola, atirou cinco vezes contra Flávio, com a intenção de matá-lo, tendo errado a pontaria em todas as ocasiões. Nessa situação hipotética, houve tentativa cruenta. . 

#Questão 913620 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Papiloscopista

Considerando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.

Para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.

#Questão 913626 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Auxiliar de Perícia

A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.


Ainda que praticados em outro país, os crimes de genocídio ficam sujeitos à lei brasileira quando o agente for domiciliado no Brasil. 

#Questão 913627 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Auxiliar de Perícia

    Em 8/11/2021, Almir, visando conseguir dinheiro para comprar carne e bebidas para a comemoração do seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 9/11/2021, utilizou uma arma de fogo para restringir a liberdade da empresária Emília, colocando-a em cativeiro. Em seguida, Almir entrou em contato com a família da vítima, exigindo o pagamento da quantia de R$ 10.000 para a sua liberação. Apesar das constantes ameaças, a família não pagou o resgate e avisou o ocorrido à polícia. Três dias seguintes à restrição da liberdade da vítima, em 11/11/2021, a polícia conseguiu localizar o cativeiro e libertar Emília. 


A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.


O emprego da analogia in bonam partem não é admitido no direito penal, devido ao princípio da legalidade. 

#Questão 913628 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Auxiliar de Perícia

    Em 8/11/2021, Almir, visando conseguir dinheiro para comprar carne e bebidas para a comemoração do seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 9/11/2021, utilizou uma arma de fogo para restringir a liberdade da empresária Emília, colocando-a em cativeiro. Em seguida, Almir entrou em contato com a família da vítima, exigindo o pagamento da quantia de R$ 10.000 para a sua liberação. Apesar das constantes ameaças, a família não pagou o resgate e avisou o ocorrido à polícia. Três dias seguintes à restrição da liberdade da vítima, em 11/11/2021, a polícia conseguiu localizar o cativeiro e libertar Emília. 


A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.


Almir não responderá por nenhum crime, uma vez que praticou a conduta ainda quando menor.

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