Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 913352 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


O crime de condescendência criminosa é classificado como omissivo próprio, unissubsistente, portanto não se admite modalidade culposa nem tentativa para esse crime. 

#Questão 913353 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


Os crimes funcionais estão sujeitos à extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira. 

#Questão 913354 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte, emprega meio vexatório ou gravoso pratica crime de excesso de exação. 

#Questão 913355 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


No crime de assunção de obrigação no último ano de mandato ou legislatura, a consumação ocorre com a concretização da despesa.

#Questão 913356 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


É atípica a conduta de servidor público se apropriar dos salários que lhe foram pagos sem que tenha prestado os serviços correspondentes.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis