Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

Com referência à teoria do crime, julgue o próximo item.  
Nos crimes omissivos impróprios, a tipicidade é aberta, mediante subsunção indireta. 

Com referência à teoria do crime, julgue o próximo item.  

Nos crimes omissivos impróprios, a relação de causalidade somente será constituída se, com base em elementos empíricos, for possível concluir, com alto grau de probabilidade, que o resultado não ocorreria caso a ação devida fosse efetivamente realizada.

Com referência à teoria do crime, julgue o próximo item.  

O rol legal de hipóteses com base no qual o agente deve agir para evitar o resultado, assumindo a posição de garantidor, é exemplificativo.  

Julgue o item subsequente, acerca da execução penal.  

Na execução penal, é inadmissível a previsão de falta ou sanção disciplinar apenas mediante norma infralegal.

Julgue o item subsequente, acerca da execução penal.  

A remuneração ao preso não pode ser inferior ao salário mínimo federal, por força do princípio da isonomia e da proteção ao patrimônio mínimo.