Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 912028 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal, julgue o próximo item.  


No regime fechado, o condenado fica sujeito a isolamento nos períodos diurno e noturno.

#Questão 912030 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

No caso dos crimes omissivos, considera-se o momento da omissão e aplica-se a lei vigente pressupondo o último momento que poderia ter sido utilizado pelo agente para praticar a ação. 

#Questão 912031 - Direito Penal, Classificação dos crimes, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.


O crime permanente é aquele cujo resultado prolonga-se no tempo, atraindo a aplicação da lei penal vigente ao término do resultado.

#Questão 912033 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

O princípio da consunção é um princípio de resolução de conflito de leis penais no tempo, sem previsão expressa na parte geral do Código Penal brasileiro. 

#Questão 912034 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

A respeito do princípio da consunção, julgue o item a seguir. 


Com previsão expressa na parte geral do Código Penal brasileiro, o princípio da consunção pode ser caracterizado como um subprincípio do princípio da intervenção mínima. 

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