Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho continuará a ser beneficiado com a remição da pena. 

Quando o agente, mediante uma só ação, quer e obtém dois resultados distintos, ocorre  

Considera-se causa excludente da culpabilidade 

O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é obrigatório, não havendo tal imposição ao preso provisório, que pode, a requerimento, mediante autorização judicial, trabalhar no período de prisão cautelar. 

O trabalho realizado pelo preso será remunerado e o valor pago não poderá ser inferior a um salário mínimo, conforme previsão constitucional.