Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 911777 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

#Questão 911778 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

#Questão 911779 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

#Questão 913672 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

Nos termos da Lei de Execução Penal, a saída temporária para visita à família poderá ser concedida

A) por prazo não superior a dez dias, a cada benefício.

B) até cinco vezes, desde que respeitado o limite máximo de trinta e cinco dias durante o ano.

C) até cinco vezes, desde que respeitado o limite máximo de cinquenta dias durante o ano.

D) aos condenados por crime hediondo cujo resultado tenha sido morte, em cumprimento de regime semiaberto, desde que submetidos a exame criminológico.

E) aos presos em regime semiaberto, sem vigilância direta, desde que utilizada a monitoração eletrônica.

#Questão 913675 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

Será necessária representação para que se proceda à ação penal no crime de

A) receptação, cuja vítima seja o irmão do agente.

B) roubo praticado pelo filho contra o pai.

C) extorsão praticado pelo pai contra o filho homem.

D) furto praticado por sobrinho contra o tio que possua, à época dos fatos, sessenta e dois anos de idade.

E) estelionato praticado contra o cônjuge na constância da sociedade conjugal.

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